Governo pode exigir planejamento familiar

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Publicado terça-feira, 6 de janeiro de 2004 as 10:33, por: cdb

O governo poderá incluir o planejamento familiar entre as contrapartidas exigidas das famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família, unificação dos programas sociais federais. A idéia partiu da secretária de Políticas para Mulheres, Emília Fernandes, que a encaminhou para avaliação da Presidência.

– A paternidade atuante e consciente precisa ser tema discutido neste país. É impossível que mulheres e homens continuem colocando crianças no mundo para morar nas ruas, debaixo das pontes, [e viver] na prostituição, nas drogas – disse a ministra.

Para ter direito ao Bolsa-Família, os beneficiados já precisam cumprir alguns requisitos: as crianças devem ser vacinadas, frequentar a escola e ter o grau de nutrição acompanhado pelos postos de saúde. Já os pais devem fazer algum curso de alfabetização ou capacitação profissional.

A proposta de Emília Fernandes é inserir o planejamento familiar nessa lista de exigências. “Temos de ampliar esses condicionantes aos programas sociais. Por isso é que o Bolsa-Família condiciona (o benefício) à criança na escola, à mulher fazer o exame regular de saúde. Esses condicionantes é que fazem a diferença”, disse.

O planejamento familiar é previsto em lei desde 1996. Estabelece como direito o acesso aos serviços de saúde, incluindo o uso de contraceptivos, como camisinha e anticoncepcional, e também a esterilização voluntária –laqueadura das trompas ou vasectomia.

Segundo a ministra, a nova exigência do Bolsa-Família “é uma forma prática e objetiva de dialogar principalmente com as famílias mais pobres, onde a informação custa mais a chegar”.

Como uma de suas principais dificuldades na discussão do tema, a ministra citou a “hipocrisia” de alguns setores que condenam o uso de preservativos.

– A gravidez normalmente tem penalizado a mulher, a menina, a adolescente. Muitas vezes por falta de informação, falta de acesso a serviços de saúde e muitas vezes por hipocrisia daqueles que condenam o planejamento familiar, o preservativo, a esterilização voluntária – afirmou Emília.

Tradicionalmente contrária ao uso da camisinha e da pílula, a Igreja Católica defende apenas os métodos “naturais”, como a tabela. “Qualquer artifício que não seja natural está excluído. Camisinha é controle de natalidade, e não planejamento familiar”, disse José Maria da Costa, assessor nacional da Pastoral da Família.

Indagada se a legalização do aborto, tradicional bandeira do movimento feminista, está no horizonte do governo, Emília disse que o tema não é “prioridade”, mas “pode ser tratado num segundo momento”.

Ano da mulher

Emília prepara uma série de ações até dezembro, para comemorar o Ano da Mulher –como o ano de 2004 foi definido por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela pretende realizar uma grande campanha publicitária sobre a violência doméstica, a primeira conferência nacional da mulher e elaborar o plano nacional da mulher. A União Européia e a Organização das Nações Unidas ofereceram dinheiro para ajudar.

Enquanto isso, a ministra conseguiu imprimir uma certa rotina aos colegas. Emília Fernandes recebe a cada dois meses um relatório de cada pasta sobre as ações desenvolvidas que tenham alguma relação com as mulheres.