Governo pode aumentar ajuste fiscal para estados ampliarem margem de investimento, diz Mantega

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Publicado quarta-feira, 23 de maio de 2007 as 19:53, por: cdb

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira que o governo federal está disposto a assumir um percentual maior na meta de superávit fiscal (economia feita para pagar os juros da dívida) para que os estados possam ampliar o espaço para gastos com investimentos. Dessa maneira, segundo comentou Mantega, não seria necessário mudar os contratos de refinanciamento da dívida dos estados, como propõem os governadores.

– A União vai fazer um esforço de modo a dar um espaço fiscal adicional para estados e municípios -, disse Mantega.

Ele garantiu que a meta de 3,8% Produto Interno Bruto (PIB) prevista para este ano será cumprida, mesmo que os estados em dificuldades não façam a sua parte. A parte que cabe aos estados representa 0,95% do PIB.

Missões do Tesouro Nacional analisarão, caso a caso, os estados em dificuldade, para só depois autorizar novos empréstimos, adiantou o ministro. Os refinanciamentos previstos na Lei 9.496, de 1997, permitem que os estados se endividem em até uma vez o valor que arrecadam.

Os governadores pleiteiam a permissão para que esse limite se amplie para duas vezes a receita.
Mantega é contra porque aumentaria em R$ 140 bilhões o limite para a contração de empréstimos. O efeito, segundo o ministro, seria uma ameaça ao cumprimento da meta de superávit. 

– O governo não tem má vontade em relação a investimentos ou expansão do espaço fiscal dos estados. O que o Ministério da Fazenda não quer é rever contratos, violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ou ficar com uma carga muito grande que impeça o cumprimento da meta fiscal -, explicou.

Mantega disse, no entanto, que o governo quer encontrar maneiras “de flexibilizar, de abrir um espaço [para os estados], mas dentro dos padrões convencionais”.

Ele citou o acordo feito com o governo do Rio Grande do Sul, estado com maiores dificuldades orçamentárias. Segundo o ministro, a governadora Yeda Crussius se comprometeu a reduzir gastos e o governo federal, por sua vez, permitiu a negociação de um empréstimo com o Banco Mundial.

O ministro lembrou que dez dos 27 estados e o Distrito Federal estão dentro dos limites estabelecidos nos contratos de refinanciamento, e assim não teriam dificuldade em angariar mais recursos.

Para os demais, onde estão incluídos, além do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas, o governo estudará proposta a proposta. Mas exigirá que o dinheiro seja usado para investimentos.
 
– Em geral a gente faz um condicionante. Tem que ter uma causa nobre -, disse o ministro.