Governo não pagou caro pela reforma, diz Palocci

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Publicado sexta-feira, 5 de setembro de 2003 as 20:09, por: cdb

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, rebateu nesta sexta-feira as críticas de que o governo “pagou caro” pela aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados ao liberar de última hora recursos para beneficiar os estados e atender, em parte, às reivindicações dos governadores.

De acordo com o ministro, a vitória do governo foi fruto de uma “negociação trabalhosa e transparente” e do diálogo firmado com os governadores e com a própria oposição. “Na medida em que houve acordo, não há enfraquecidos ou fortalecidos. Da nossa parte nós fizemos o máximo possível. Da parte dos governadores e governadoras, eles entenderam que é preciso buscar sim suas reivindicações legítimas, mas dentro de uma situação em que se mantenha o equilíbrio das contas dos estados, da União, dos municípios. Acho que houve uma compreensão, isso é muito positivo”, disse o ministro.

Ele reiterou que a proposta não vai promover o aumento da carga tributária, ao contrário do que pregam vários empresários brasileiros. Conforme Palocci, o governo já está, na prática, deixando clara essa intenção.

– Aumento de impostos ocorre independente de reforma tributária. Olha os últimos dez anos, o que aconteceu? Aumento de 1% do PIB a cada ano. Foi feito reforma tributária nesse tempo? Não foi. É exatamente o contrário do alegado. A reforma tributária que torna os impostos de melhor qualidade é a única garantia de que a seqüência de ajustes que o Brasil precisa fazer não será feita com aumento de impostos -enfatizou Palocci.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, endossou as declarações do ministro da Fazenda. Disse que o Senado Federal terá toda autonomia para modificar a proposta. “O Senado é a Casa da federação. Tanto na Câmara quanto no Senado os empresários poderão apresentar suas propostas”, ressaltou. Entre os pontos que devem sofrer mudanças estão, na avaliação do ministro, a simplificação do ICMS, o fundos de desoneração das exportações e o detalhamento de regras de transição para as mudanças no sistema tributário. “A reforma tem um acordo para ser aprovado na Câmara (em segundo turno) e, no Senado, ela vai ser aperfeiçoada”, disse Dirceu.

De acordo com ele, as emendas são um “direito” dos senadores. Ele lembrou que, com o seu histórico de deputado federal, não se posicionaria contra mudanças no texto enviado pelo governo. “Eu sou deputado e seria o último que falaria contra as emendas. Vamos trabalhar para manter a proposta como saiu da Câmara. O líder Aloízio Mercadante já está fazendo esse diálogo, o ministro Berzoini está conversando com líderes que apóiam o governo”, garantiu.

Ainda na avaliação dos ministros Palocci e Dirceu, a reforma tributária vai garantir o início da retomada do crescimento da economia brasileira. “O mais importante sobre crescimento é nós vermos que, olhando para o retrovisor, nós tivemos problemas de crescimento. Olhando no pára-brisas, nós temos uma economia com condições reais de crescer. Isso é o mais importante”, enfatizou Antônio Palocci.