Governo não deixará de editar MPs para que oposição vote reforma tributária, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira que o governo não deixará de editar medidas provisórias (MPs) consideradas urgentes, para que a oposição concorde em votar o projeto de reforma tributária que será encaminhado quinta-feira ao Congresso Nacional. Jucá se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes partidários.

— Não será a edição de medidas provisórias que irá prejudicar o andamento da PEC [proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma Tributária ] —, disse Jucá.

Os líderes de partidos de oposição saíram da reunião reclamando do excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo governo. Segundo eles, as propostas impedirão que a reforma tributária tramite rapidamente no Congresso. Romero Jucá disse que a reforma não poderá ser contaminada com discussões sobre outros assuntos na Casa.

— A reforma vai tramitar com medida provisória, com comissão parlamentar de Inquérito [CPI], com tudo que é inerente ao Congresso. A reforma terá seu espaço de discussão sem ser contaminada por outros assuntos —, disse.

Jucá defendeu a mudança no rito de tramitação de medidas provisórias. Regimentalmente, as MPs trancam a pauta do Senado ou da Câmara - dependendo de onde estiverem tramitando - depois de 45 dias na Casa.

— A oposição levantou algo que é realidade. O excesso de medidas provisórias prejudica os trabalhos no Congresso. O governo está preocupado com isso, tanto é que criou um grupo de trabalho sobre o assunto —, afirmou o líder.

A comissão especial para analisar as mudanças na tramitação de medidas provisórias estuda proposta de deputados e senadores sobre o assunto. A idéia é dar agilidade à análise das matérias e evitar que a pauta das Casas fique trancada.