Governo não consegue quórum para primeira sessão da DRU

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Publicado segunda-feira, 26 de setembro de 2011 as 14:40, por: cdb

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Aliados do governo insistiram, mas não conseguiram o quórum mínimo necessário de 51 deputados para a abertura da sessão ordinária, hoje (26), na Câmara. A sessão tinha como objetivo o início da contagem de prazo para a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, na comissão especial que analisa o seu mérito.

O presidente em exercício da sessão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), esperou das 14h às 14h30 para que os governistas colocassem em plenário os 51 deputados exigidos pelo regimento. Como isso não aconteceu, Teixeira encerrou a sessão e convocou outra para amanhã (27) às 14 horas.

Com a falta de quórum, atrasa-se, em pelo menos um dia, a data de votação do parecer do deputado Odair Cunha (PT-MG) à PEC. A Constituição estabelece que o parecer do relator só pode ser votado depois da décima sessão ordinária da Câmara. O governo tem pressa na votação da PEC, por isso, chegou a instalar a comissão especial na noite da última na quinta-feira (22), sob protestos dos partidos de oposição.

Só depois de votado na comissão especial o parecer do relator será levado à votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Aprovado nos dois turnos, o texto será encaminhado ao Senado para votação também em dois turnos. A PEC precisa ser aprovada e promulgada antes do fim do ano, sob pena de perder seu efeito.

A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). Ela foi criada em 1994 no governo Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.

 

Edição: Aécio Amado