Governo não consegue finalizar reforma sindical

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Publicado terça-feira, 30 de dezembro de 2003 as 17:28, por: cdb

O governo não conseguiu cumprir o calendário do Fórum Nacional do Trabalho e amarrar o texto da reforma sindical com os trabalhadores e empregadores até o final deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, a última reunião dos grupos de trabalho está prevista para o final de janeiro.

Depois disso, será preciso que a comissão de sistematização do Fórum examine os pontos pendentes e faça um relatório final, que servirá de base para a elaboração de uma emenda constitucional e dois projetos de lei.

Os pontos mais polêmicos são o novo modelo de filiação sindical (hoje é permitido apenas um sindicato de determinada categoria por município) e o fim do imposto sindical obrigatório. A proposta do governo é acabar com essa contribuição em três anos.

Apesar do atraso, o Ministério garante que enviará a reforma sindical ao Congresso, no início do ano legislativo de 2004, provavelmente, depois do Carnaval. As mudanças na legislação trabalhista, no entanto, somente deverão ser aprovadas pelos parlamentares em 2005.