Governo não baixa a guarda 3 – Na infra-estrutura

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Publicado quinta-feira, 25 de outubro de 2012 as 10:47, por: cdb

Matéria publicada pela Folha ontem (24.10) diz que o governo vai mudar a regra que autoriza a construção de portos pela iniciativa privada. Hoje, se a empresa apresenta requisição à Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) com toda a documentação exigida, a agência não pode negar o pedido (para quê a regra, então? A agência é um simples cartório?).

Na nova regra o governo poderá negar a autorização do novo porto se considerar que o projeto não está apropriado ao planejamento estratégico do setor. O objetivo é evitar problemas como os verificados no Rio, onde a falta de planejamento criou superoferta de portos de minério de ferro.

A medida faz parte de um conjunto de regras para o setor portuário, que visa elevar a competitividade na área e será anunciado após a eleição municipal.

O governo continua fortalecendo a presença do Estado naquilo que ele tem que estar presente. E a mesma discussão que coloca nosso candidato Fernando Haddad em relação às Organizações Sociais (OSs) nas parcerias para a área de saúde, em São Paulo.

Os governos do PT são favoráveis às parcerias, mas não abrem mão do papel do Estado no planejamento, na coordenação e na fiscalização. São responsabilidades que o povo delegado ao Estado e ao governo e que não podem ser deixadas à iniciativa privada, seja que pretexto for.