Governo lançará pacote emergencial para setor elétrico

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Publicado quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003 as 12:08, por: cdb

O Governo Federal planeja lançar um pacote de emergência para ajudar o setor de energia elétrica, incluindo medidas temporárias para conter a crise das empresas de geração e distribuição, até que o novo modelo de regulamentação fique pronto, em julho.

Entre as medidas em preparação, segundo o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, estão a renegociação da dívida das distribuidoras com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); alternativas para impedir a perda de receita das geradoras em decorrência do excedente de energia; licitação para linhas de transmissão; e a definição de reajuste de tarifas.

“Será apenas uma meia-sola, uma espécie de remendo no modelo atual até que as bases da nova política de energia elétrica estejam definidas”, disse Tolmasquim.

O secretário-executivo previu que, devido à gravidade da situação, “todos ficarão descontentes, mas não há como fazer milagre”.

As medidas emergenciais podem não ser divulgadas de uma vez.

A questão da renegociação com o BNDES, por exemplo, já está ocorrendo, mas nem todas as distribuidoras conseguirão rolar seus débitos com o banco.

“Este assunto está sendo administrado pelo BNDES. O ministério apenas acompanha o processo, sem interferir”, disse Tolmasquim.

De acordo com os resultados de um levantamento feito em junho do ano passado, as distribuidoras de energia elétrica acumularam dívidas de 32 bilhões de reais.

Desse total, 10,2 bilhões de reais vencem até dezembro deste ano.

Há empresas com mais de 50 por cento de seu endividamento com perfil de curto prazo, segundo Tolmasquim.

Em junho passado, 82,9 por cento da dívida da Coelce, a companhia de energia elétrica do estado do Ceará, tinham vencimento até dezembro próximo.

Já a Eletropaulo, do estado de São Paulo e que responde por 14 por cento da distribuição de energia do país, tem 66,4 por cento de sua dívida comprometidas com pagamentos em curto prazo, de acordo com o mesmo levantamento.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzáles, disse que qualquer pacote só terá efeito se o mercado consumidor voltar a crescer.

O nível de consumo de energia, igual ao de 1999, é a principal razão dos problemas, segundo o dirigente da Abradee.