Governo Iraquiano decide pelo fim da ocupação no país

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 25 de novembro de 2003 as 12:42, por: cdb

O Conselho de Governo Iraquiano decidiu que a Autoridade Provisória da Coalizão (APC), que engloba as forças da coalizão e é submissa a Washington, deve dissolver-se até o final de junho, pondo oficialmente fim à ocupação do país. Jalal Talabani, presidente do conselho, já teria comunicado ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) o calendário de transferência de poder do país ao povo iraquiano.

As forças de ocupação fizeram um acordo há poucos dias com o Conselho de Governo Iraquiano –eleito pelos EUA– para acelerar a devolução da soberania do Iraque a sua população. Um calendário oficial para a troca de poderes devia ser apresentado até 15 de dezembro. De acordo com proposta do Conselho de Governo Iraquiano, o primeiro passo a ser tomado é a criação de uma “lei básica” que inclua termos ausentes no país até agora, como direitos humanos e de igualdade. O projeto de lei deve ser apresentado até fevereiro.

Outras formas de respeito ao cidadão, como a liberdade de religião e das práticas religiosas também devem constar da “lei básica”, assim como a descentralização dos governo regionais, para atender as necessidades da região autônoma do Curdistão, área criada após a Guerra do Golfo (1991) que se estende pelo nordeste do território iraquiano. Ademais, a “lei básica” deve definir que a proteção da população iraquiana será feita pelas Forças Armadas do Iraque. Todas essas alterações deverão ser aprovadas por um corpo legislativo, a ser leito antes de maio de 2004.

O corpo legislativo também terá como missão nomear um novo “governo provisório” para o Iraque antes de junho de 2004, data em que será dissolvido definitivamente o APC. Como ação imediata, tanto o Conselho de Governo Iraquiano como Autoridade Provisória da Coalizão devem preparar as regras para as eleições gerais de 2005, o que inclui a criação de um censo eleitoral, uma legislação para partidos políticos, meios de comunicação e direitos de reuniões partidárias.