Governo faz maquiagem no Orçamento para aumentar volume financeiro

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 31 de agosto de 2001 as 18:58, por: cdb

O economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas do País em contas públicas, questiona a inclusão, na proposta de Orçamento da União para 2002, de três fontes de receitas: o superávit da Parcela de Preços Específica (PPE), a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e receitas com concessões.

As duas primeiras ainda dependem de aprovação de projetos pelo Congresso. “A discussão sobre a PPE, em tramitação no Congresso, está num momento de intenso tiroteio”, disse, referindo-se às resistências para aprovar o projeto.

Pela proposta orçamentária, a PPE destinaria uma receita para a União de R$ 4,6 bilhões em 2002. Velloso lembrou que os Estados não aceitam parte da proposta, enquanto o setor privado não concorda com outra porção, o que evidencia a dificuldade para a aprovação do projeto.

“Será uma tramitação complicada num ano difícil”, disse, lembrando as dificuldades que um ano eleitoral impõe ao governo para a aprovação de projetos no Congresso.

No caso da PPE, a discussão exige a aprovação de uma emenda constitucional, o que implica em quórum qualificado e dois turnos de votação em cada uma das Casas do Parlamento. “O projeto produzirá um aumento expressivo na tributação, que terá impacto no preço final dos combustíveis”, afirmou Velloso.

As receitas com concessões do governo federal foram estimadas em R$ 6,4 bilhões, o que mais surpreendeu Velloso. “Essa receita coloca-me uma dúvida atroz”, afirmou, dizendo que, se o governo não detalhar empresa por empresa e conta por conta, ele terá dificuldade em acreditar que ela seja factível.

Esse volume é 25,9% superior ao valor previsto para a receita das concessões deste ano. Segundo Velloso, as receitas com concessões neste ano não teriam atingido R$ 3 bilhões com a venda de bandas de telefonia. “O processo de concessões praticamente acabou. De onde virão esses recursos?”, questionou.

Segundo ele, receitas com a concessão de serviços de saneamento não devem chegar a quantias tão altas, já que as permissões estão sendo dadas tendo como base metas de investimentos e preços a serem cobrados pelos serviços.

Ao ser informado que o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, disse nesta sexta-feira que a maior parte desses recursos são parcelas a serem vencidas de concessões do sistema de telefonia, Velloso mostrou-se desconfiado, uma vez que a receita de concessões estaria abaixo do previsto no Orçamento de 2001.

Sobre a possibilidade de uma receita de R$ 500 milhões, estimada por Dias como produto da terceirização da administração da folha de pagamentos de servidores, o economista ironizou: “Não acredito que administrar folha gere tanto dinheiro assim” afirmou.

A previsão de uma receita de R$ 1,4 bilhão, condicionada à aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso que permite a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos, é irrealista, segundo Velloso. “O Congresso já disse que não aprova essa proposta. Todo mundo já disse isso”, disse. Na opinião dele, a inclusão dessa receita gera mais uma “dívida atroz” sobre a previsão orçamentária para 2002.

A previsão de uma receita de R$ 10,2 bilhões, também condicionada à aprovação de uma PEC que prorrogue a vigência da CPMF, é mais factível de ser aprovada pelo Congresso, de acordo com Velloso. “O governo vai concentrar-se nela”, previu. Apesar da resistência do setor privado à prorrogação, por temer que seja mais um empecilho no esforço de uma reforma tributária, o economista acredita que o Congresso poderá aprovar a PEC. Talvez, com um período de vigência menor, na opinião dele.