Governo estuda recurso contra cadastramento de americanos

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 5 de janeiro de 2004 as 09:47, por: cdb

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-geral da União e dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, está examinando se entra com recurso na Justiça Federal contra a decisão do juiz da 1ª Instância do Mato Grosso, Julier Sebastião Silva, que obriga a Polícia Federal a fotografar e a colher as impressões digitais dos norte-americanos que desembarcarem em território brasileiro. A medida tomada pelo juiz tem como base o princípio da reciprocidade do Direito Internacional.

A partir desta segunda-feira, todos os cidadãos brasileiros que viajarem para os Estados Unidos serão submetidos a sistema semelhante de identificação nos portos e aeroportos do país.