Governo estuda construção de casa popular com fundos de trabalhador

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Publicado terça-feira, 25 de março de 2003 as 12:52, por: cdb

O governo está estudando a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para iniciar, neste ano, a construção de 230 mil moradias, com saneamento, para famílias de baixa renda, segundo informou o ministro das Cidades, Olívio Dutra.

Nesse sentido, foi criada comissão constituída por representantes dos ministérios das Cidades, da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho, da Casa Civil e da Caixa Econômica, para analisar as mudanças que serão necessárias nos fundos, principalmente o FGTS, de modo que possam destinar esses recursos.

De acordo com o ministro, o governo também está fazendo um levantamento da regularização dos terrenos urbanos. Para isso, já existe um programa em andamento, com a distribuição de um manual sobre a regularização fundiária.

Dutra afirmou que já existem famílias que moram há mais de cinco anos em áreas que não são de risco, de preservação ou que estejam sendo contestadas e só têm o imóvel, com até 250 metros quadrados.

Para ele, o Poder Público Estadual, Federal ou Municipal, tem que garantir a essas famílias a escritura para que possam regularizar os imóveis e passem a constar do mapa da cidade.