Governo encaminha projeto para reduzir informalidade

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Publicado quarta-feira, 6 de outubro de 2004 as 00:32, por: cdb

O governo federal encaminhou ao Congresso, na terça-feira, projeto de lei complementar para tentar reduzir a informalidade nos negócios e no mercado de trabalho. O projeto prevê um regime tributário, previdenciário e trabalhista simplificado para o empresário individual com faturamento anual até R$ 36 mil e cria plano especial de contribuição à Previdência para segurados individuais e facultativos.

A criação de um regime simplificado para o empresário individual visa a estimular a formalização de pequenos negócios e, também, das relações de trabalho que se estabelecem nesses empreendimentos. Segundo estimativa da Associação Nacional da Micro e Pequena Indústria (Assimpi), cerca de 11 milhões de empresários e 43 milhões de trabalhadores encontram-se hoje na informalidade.