Governo e oposição voltam a discutir reforma tributária na segunda-feira

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sábado, 22 de novembro de 2003 as 14:12, por: cdb

Governo e oposição voltam à mesa de negociação na segunda-feira  para acertar o novo texto da reforma tributária. O modelo, dividido em três fases, foi acertado depois de uma série de reuniões entre o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), o relator Romero Jucá (PMDB/RR) e os oposicionistas Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA), que tinham como objetivo garantir a aprovação da reforma ainda em 2003. O calendário está ficando apertado e ao menos que os líderes fechem, por unanimidade, um acordo para reduzir os intervalos entre as votações, o segundo turno da reforma tributária em plenário pode ficar para a semana de 31 de dezembro. O ano legislativo acaba em 15 de dezembro, o que significa dizer que o Congresso teria que prorrogar seus trabalhos pelo menos por duas semanas.

A idéia é fechar um substitutivo global que divide a implementação das mudanças constitucionais em três etapas. Na primeira fase – que seria promulgada logo após o segundo turno – seriam incluídos os pontos emergenciais do Governo Federal – a prorrogação da CPMF e a Desvinculação de 20% das Receitas da União (DRU) – e dos governos estaduais – a repartição da Cide e o Fundo de Compensação das Exportações. Além destes, estariam no primeiro bloco o Supersimples, o princípio do fim da cumulatividade da Cofins, a desoneração da folha de pagamento, a prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2023 e da Lei de Informática até 2019, a cobrança da Cofins sobre produtos importados e a integração da Lei Tributária. Todos estes pontos foram aprovados pelos deputados em dois turnos e não sofrerão alterações no Senado.

Na segunda fase, que entra em vigor a partir de 2005, está a unificação da legislação do ICMS e a criação de um cadastro único de contribuintes. O governo estuda a criação de um seguro contra perda dos estados com a unificação do ICMS e calcula que já em 2005 será possível aprovar uma Lei de Redução da Carga Tributária. Essa nova lei é fundamental para que, no futuro, haja um controle mais efetivo do peso dos impostos sobre a produção e o consumo e para a redução gradual da CPMF até a alíquota de 0,08% como planejado pelo governo ao enviar a reforma para o Congresso em abril. Na avaliação do governo, a alíquota “simbólica” fará da CPMF um mecanismo fiscalizatório e não mais uma fonte de arrecadação.

Na terceira etapa começa a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este ponto exigirá muita negociação porque enquanto o senador Jereissati defende um IVA que reúna todos os impostos sobre o consumo e a produção além das contribuições, o líder Mercadante fala em criar o IVA mediante a união somente de impostos. As contribuições, que não são repartidas com os governos dos Estados e Municípios, serão reunidas numa só, mas continuam separadas com arrecadação exclusiva do Governo Federal. “São duas coisas diferentes, dois grandes tributos”, explica Mercadante.

A idéia dos líderes aliados é aprovar todo o conjunto de mudanças de uma só vez e encaminhar de volta para a Câmara, apenas os pontos alterados que estarão na segunda e terceira etapas da reforma. No entanto, o líder Mercadante já fala em elaborar uma PEC paralela para a reforma tributária se esse for o único caminho que dê segurança jurídica para aprovação da parte emergencial da reforma.

– Pode haver um desmembramento em duas PECs, mas o esforço é para se possível aprovar tudo numa PEC. Mas precisamos de segurança jurídica para promulgar. Se não houver, vamos por outros caminhos- disse.

O início das discussões da reforma tributária em plenário está marcado para terça-feira.