Após quase quatro horas de conversas, os líderes dos partidos governistas e da oposição, reunidos no gabinete do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), chegaram a um consenso sobre as linhas mestras e o destino da reforma tributária em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ficou definido que o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), irá apresentar um parecer aprovando o texto da Câmara, naquilo que atender às urgências fiscais do governo, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em 2004.
O texto deverá acolher as sugestões contidas no relatório elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entre elas a implantação da reforma em três etapas. Jucá deverá acrescentar os pontos negociados nesta reunião e que representam mudanças amplas no sistema tributário a serem aplicadas até o ano 2007. Esta foi uma condição imposta pelos líderes oposicionistas para a aprovação da DRU e da CPMF.
De acordo com Mercadante, na primeira fase, aplicável já em 2004, a União, os estados e municípios serão os principais beneficiários, pois serão prorrogadas a DRU e a CPMF. No entanto, avalia o líder, os contribuintes também ganhariam com a ampliação da abrangência da tributação simplificada, o chamado Super Simples.
Na segunda etapa, com início marcado para 2005, acontecerão a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a implantação do cadastro único de contribuintes. Está prevista também para este ano a redução da alíquota da CPMF dos atuais 0,38% para 0,08%, a depender dos indicadores macroeconômicos, explicou o líder, que afirmou que a guerra fiscal deverá terminar em 2005.
Para o ano de 2006 está marcada a unificação das contribuições previdenciárias - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E para a última etapa da reforma, em 2007, existe a intenção de criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que absorveria o ICMS.
O único líder a considerar que, apesar dos avanços alcançados na reunião, ainda restam muitos pontos da reforma a serem detalhados foi o senador José Agripino (PFL-RN). Para ele, é pouco provável que a reforma seja aprovada antes do Natal.
Agripino anunciou ainda que seu partido tem condicionantes - como o Fundo de Desenvolvimento Regional e parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em favor dos municípios - para apoiar a prorrogação da CPMF e da DRU. O PFL concorda, porém, com a implantação da reforma em três etapas, disse Agripino.