Governo discute como distribuir recursos arrecadados por imposto da gasolina

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Publicado sábado, 8 de março de 2003 as 10:52, por: cdb

O governo Luiz Inácio Lula da Silva está sendo pressionado por parlamentares e pelo Ministério dos Transportes a não seguir o mesmo caminho do governo Fernando Henrique Cardoso, que usou recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para engrossar o superávit das contas públicas.

No final do ano passado, com o aval da equipe de transição comandada na época por Antonio Palocci Filho, o então presidente FHC vetou praticamente todos os pontos de uma lei que regulamentava o uso da Cide.

Caso não fossem feitos os vetos, o atual governo não teria como remanejar recursos da contribuição para melhorar o resultado das contas públicas -o que vem fazendo desde o início do ano.

A previsão do Tesouro Nacional é arrecadar neste ano cerca de R$ 7 bilhões com a Cide, cobrada sobre o valor da gasolina, outros derivados de petróleo, gás e álcool etílico.

O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, terá reunião na Câmara com deputados ligados ao setor de transportes para tratar de um novo projeto de lei que mais uma vez vai regulamentar a distribuição dos recursos da Cide. Os parlamentares defendem a destinação de pelo menos 75% da verba para investimentos em infra-estrutura de transportes.

O projeto de lei que previa exatamente essa distribuição, aprovado em dezembro do ano passado, foi desfigurado com os vetos do então presidente FHC. Os vetos deixaram o governo Lula livre para remanejar os recursos da Cide e gerar o superávit primário exigido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para 2003.

Os pontos vetados do projeto previam que neste ano o governo poderia usar esse dinheiro para pagar pessoal, custeio e dívidas do setor de transporte.

Foi mantido apenas o dispositivo que elevou o teto da alíquota da gasolina de R$ 0,50 para R$ 0,86. O governo pretende fazer a alíquota oscilar durante o ano para evitar que o preço internacional do petróleo tenha um impacto maior sobre o preço dos seus derivados no país.

O governo previa uma arrecadação líquida (fora os impostos) de R$ 5,6 bilhões para este ano com a Cide. Apenas nos dois primeiros meses a arrecadação bruta foi de R$ 2,5 bilhões. Como R$ 1,36 bilhão foi recolhido pelo PIS-Cofins, restou R$ 1,14 bilhão para investimentos.

Certos de que enfrentarão a resistência da área econômica, deputados que articulam a regulamentação da Cide procuraram o apoio do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que defendeu a regulamentação em reuniões com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e com José Dirceu.

O presidente da Comissão dos Transportes da Câmara, Romeu Queiroz (PTB-MG), critica o uso do dinheiro da Cide para gerar superávit primário.

“Não concordo com isso. Quero discutir isso com o governo. O dinheiro deve ser usado nos setores de transportes e meio ambiente.”