Governo deu passo importante para regionalizar a gestão da saúde

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Publicado sábado, 27 de agosto de 2011 as 17:34, por: cdb

Alexandre PadilhaCoube à gestão de Dilma Rousseff imprimir uma marca à área da saúde, ao tomar para si a iniciativa de propor a regulamentação da Lei 8080/90, relativa ao Sistema Único de Saúde, detalhando várias normas para permitir que o SUS de fato, seja regionalizado.Com a medida será possível consolidar vários pequenos municípios – de, por exemplo, 5 mil habitantes – em uma única região e, de outro lado, fracionar áreas de metrópoles muito populosas em várias regiões. Esse é um dos pontos altos da área nos primeiros seis meses de gestão do governo federal.

“Não é por acaso que o ministro Alexandre Padilha assumiu essa tarefa”, comenta Ligia Bahia, professora-adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e vice-presidente da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), reconhecida ativista em prol do SUS. Para ela, a equipe do novo ministro traz algumas características importantes, como reconhecida competência na gestão pública e consistência acadêmica.

De acordo com Lígia, em junho o Decreto Lei 7.508, de autoria do governo Dilma, regulamentou a Lei 8.080/1990. A medida foi crucial para permitir um melhor funcionamento do Sistema, ainda que tenham sido efetivadas apenas 21 anos após a promulgação da lei.

Federalismo solidário

“No que tange à divisão de recursos da saúde, poderemos agora trabalhar o conceito do federalismo solidário, não competitivo, de ações complementares, segundo espaços territoriais reais”, diz a especialista.

Ou seja, municípios vizinhos poderão ter centros de saúde com especialidades complementares, de uma forma coordenada, ao invés de concorrentes entre si, dando maior racionalidade aos recursos públicos. As novas normas também trazem mais transparência na gestão do SUS. O decreto garante maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos. Na prática, criou um mecanismo de contrato entre o Ministério da Saúde, governos estaduais e municipais esclarecendo competências e atribuições, e que permite propor metas a serem cumpridas pelas várias esferas envolvidas.

Esse arcabouço permitirá, por exemplo, maior clareza em vários programas, a exemplo dos R$ 900 milhões ainda este ano que serão destinados na forma de prêmios a serem repassados aos municípios que melhorarem os indicadores de qualidade no atendimento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

 

Foto:  Roosewelt Pinheiro/ ABr