Governo desiste do sistema único na Previdência

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Publicado terça-feira, 11 de março de 2003 as 20:58, por: cdb

Mesmo antes de colocar no papel a proposta de reforma da Previdência Social, o governo Lula já se rendeu à realidade e desistiu de lutar pela implantação de um sistema único, que colocaria no mesmo patamar os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. Falando hoje para os prefeitos reunidos em Brasília, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, garantiu que a tendência da reforma é a de não eliminar os regimes próprios de previdência social dos servidores, uma bandeira defendida pelos municípios.

O ministro argumentou, em discurso para os prefeitos, que dificuldades de ordem política e econômica inviabilizam no momento a adoção de um sistema único de previdência social. Ele disse que embora seja esse o modelo defendido no programa de governo, não há folga do orçamento que permita a sua rápida implantação. Berzoini explicou que o sistema único implicaria, num primeiro momento, num aumento de despesa da ordem de R$ 1,7 bilhão ao ano somente para a União, sem contar Estados e municípios.

Devido ao aumento dos gastos, chamado tecnicamente de custo de transição, o ministro frisou que a melhor opção é a de se trabalhar pela convergências dos sistemas. “Estamos adaptando o que está no programa de governo à realidade”, reconheceu. firmou. Berzoini não pareceu constrangido com a mudança de postura, desde que passou a defender alterações pontuais no sistema para os atuais servidores e unificação dos regimes só para o futuro, ou seja, para os novos servidores.

“Não devemos ter idéia fixa, principalmente na área previdenciária”, afirmou. De acordo com o ministro muitas distorções podem ser combatidas no sistema, como por exemplo o fato dos servidores públicos se aposentarem ainda muito cedo, ser exigido pouco tempo de serviço público para a aposentadoria integral, a pensão passar inteira para o cônjuge e os aposentados acabarem recebendo uma remuneração maior que o seu colega em atividade.

Berzoini estimou em R$ 52 bilhões em 30 anos a economia que a União poderá fazer com o pagamento dos inativos se o governo conseguir aprovar um conjunto de medidas no setor público. Nesse conjunto de medidas está o fim da regra de transição para a idade, com os servidores públicos passando a aposentar com 55 anos (mulher) e 60 anos (homem); o pagamento das novas aposentadorias pela remuneração líquida e a diminuição da pensão para 70% do benefício original.