Governo decide por abrir o cofre para pagar conta das reformas

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Publicado terça-feira, 2 de dezembro de 2003 as 09:15, por: cdb

Sem recursos para realizar todas as obras previstas no Orçamento de 2003 e ainda o que restou de 2002, o governo federal optou por zerar as contas antigas – os chamados restos a pagar.

Um levantamento com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) demonstra que a opção ajudou Luiz Inácio Lula da Silva a conquistar a simpatia de parlamentares da antiga base de Fernando Henrique Cardoso, essenciais para a aprovação das reformas. No total, R$ 1,3 bilhão de investimentos oriundo de restos a pagar de 2002 foi liberado até 7 de novembro.

O estudo mostra que os Ministérios da Integração Nacional, Cidades e Esportes – foco de uma avalanche de emendas de deputados e senadores e da tesoura do governo no cortes de despesas no início do ano – concentraram a maioria de suas liberações em julho, agosto e setembro.

A liberação de investimentos do Ministério do Esporte, por exemplo, saltou de R$ 187,8 mil em junho para R$ 1,5 milhão em julho e atingiu o pico de R$ 3,3 milhões em agosto. No caso das Cidades, o mês de agosto bateu um recorde de R$ 25 milhões em investimentos liberados.

Nessa época, as Reformas da Previdência e Tributária estavam em pauta na Câmara. A da Previdência foi votada no dia 6 de agosto. Um cruzamento das emendas liberadas com a lista de votação da reforma previdenciária indica que a maioria dos beneficiados votou ”sim”.

-Lula disse que ensinaria o país e o Congresso a negociar sem ser na base do toma-lá-dá-cá. A lição do Palácio do Planalto não foi nada edificante. O método é o mesmo que o PT sempre criticou- diz o deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), autor do levantamento no Siafi.

A explicação de técnicos do Ministério do Planejamento e de assessores palacianos para o aumento de liberações do Esporte e das Cidades nesses meses foi a edição do decreto de descontingenciamento, que só se deu no final do primeiro semestre. Por isso, foi impossível liberar recursos antes de agosto.

Mas, nos bastidores, a explicação que os parlamentares do próprio governo dão para essa coincidência entre as liberações e a votação das reformas é política: a necessidade de conquista de votos. Especialmente de parlamentares que tinham pedidos de verbas incluídos nos restos a pagar de 2002. Do PSDB, por exemplo, dos 62 políticos que aparecem contemplados com liberações de restos a pagar só seis votaram contra a emenda da Previdência.

O deputado Sebastião Madeira (MA) é um exemplo. Recebeu R$ 311 mil em uma emenda que destinava recursos para infra-estrutura no município de João Lisboa (MA).

E, ainda assim, a mesma emenda é dividida com outros parlamentares do Maranhão ligados à família do senador José Sarney (PMDB-AP), um dos maiores aliados de Lula.

-A obra já estava em andamento. Não tinha como parar. Foi só por isso que liberaram. Tanto é que Jutahy (Jutahy Magalhães, líder da bancada na Câmara) tinha conseguido uma emenda na área da Saúde. Foi só o Palácio constatar que a emenda era dele que, três dias depois, o dinheiro foi retido. O Ministério alegou que houve um erro. O erro, na verdade, foi que Jutahy é líder da oposição- comenta Madeira.

Madeira não deixa de ter razão. O levantamento de Augusto Carvalho mostra que dos 400 políticos – deputados, senadores e ex-parlamentares – que tiveram emendas contempladas do exercício de 2002, aqueles que votaram contra as reformas e foram contemplados não chegam a três dezenas. O que salta aos olhos é o número de ex-deputados e ex-senadores, que chega a 170.

Há uma explicação para tantos ex-parlamentares contemplados.

-Houve muito apadrinhamento. Emendas de deputados que não foram reeleitos terminaram herdadas por novos deputados e senadores. Infelizmente, não tive esse prazer- explica o deputado Renato Casagrande (PSB-ES), representante de seu partido na Comissão Mista de Orçamento.

Alcione Athayde (PSB-RJ) não