Governo de SP apresenta 13 propostas para combater a violência

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 21 de janeiro de 2002 as 23:12, por: cdb

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, informou hoje que apresentou ao presidente Fernando Henrique Cardoso 13 propostas nas áreas administrativa, legislativa e de integração policial com o objetivo de tornar mais eficaz o combate ao crime organizado. Entre estas medidas estão a formação de forças-tarefa que integrem as polícias federal e estaduais, as Forças Armadas, órgãos de inteligência e outros órgãos, como a Receita Federal no combate aos crimes de sequestro, tráfico de armas e de entorpecentes.

O governador sugeriu também, como medida administrativa, a proibição da comercialização de telefone celular pré-pago e regulamentação para a instalação de bloqueadores de celulares em presídio. Segundo o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, o presidente recebeu de forma positiva as propostas. Nesta terça-feira, informou, o presidente irá receber o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, para pedir pressa na regulamentação dos bloequeradores e o estudo do caso dos impactos da proibição da venda de celular pré-pago.

Entre as seis propostas de modificação legislativa sugeridas por Alckmin destacam-se a que inverte o ônus da prova para possibilitar a indisponibilidade dos bens dos acusados de crimes de sequestro e o aumento das penas por porte ilegal de armas. Essas penas seriam agravadas no caso de armas com registro adulterado.

Outra sugestão no âmbito administrativo foi a instalação de novas penitenciárias federais de segurança máxima. O ministro da Justiça disse que já determinou a construção de mais quatro presídios federais de segurança máxima. Alckmin informou que na próxima quarta-feira irá apresentar as propostas de nível estadual para combate ao crime organizado.

O ministro disse ainda que já encaminhou à Casa Civil um ante projeto de medida provisória regulamentando a Constituição para permitir que a Polícia Federal atue nos casos de repressão aos crimes de repercussão interestradual e internacional.