Governo de Portugal quer facilitar demissões sem justa causa

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 21 de setembro de 2011 as 18:42, por: cdb

Na proposta enviada aos parceiros sociais, à qual a agência portuguesa de notícias Lusa teve acesso, o governo de Portugal propõe a alteração do conceito de demissões por justa causa, prevendo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por quebra na produtividade ou por não cumprir objetivos definidos pelo patronato.

O governo do PSD e CDS-PP pretende facilitar as demissões, permitindo que um trabalhador seja despedido por justa causa quando não cumpra os objetivos definidos pelo patronato ou seja menos produtivo. Esta alteração da figura da demissão por inadaptação, que implica que o mesmo deixe de depender da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho, faz parte da proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, e que será debatida na reunião da concertação social desta quinta-feira.

No documento, é igualmente proposta a flexibilização do tempo de trabalho, estando prevista a existência de bancos de horas individuais, e a diminuição, para metade, do valor pago pelas horas extraordinárias.

Uma nova alteração ao subsídio de desemprego, que incluirá a redução do seu valor e do seu tempo de atribuição, também é incluída na proposta apresentada aos parceiros sociais. Segundo noticia a Lusa, o governo pretende reduzir a duração do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitar esta prestação a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais.

No documento, o Executivo promete ainda apresentar uma proposta para alargar o subsídio de desemprego “a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes, que prestam serviços regularmente a uma única empresa”.