Governo da Paraíba quer perdão de dívida de R$ 1,95 bilhão

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Publicado quarta-feira, 26 de março de 2003 as 10:58, por: cdb

O Governo da Paraíba vai pedir à Secretaria do Tesouro Nacional o perdão da multa de R$ 1,95 bilhão a que o Estado ficou sujeito porque o governo anterior não cumpriu as metas do programa de ajuste fiscal referentes a 2002. A revelação foi feita ontem, pelo secretário estadual das Finanças, Luzemar Martins, que, segundo o Jornal da Paraíba, de 19 a 21 de maio recebe uma missão do governo federal para tratar do assunto e negociar as metas para os exercícios 2003, 2004 e 2005.

Segundo o secretário, a administração anterior deixou de cumprir cinco das seis metas acordadas com o Tesouro Nacional. “O pior é que essas metas foram ratificadas em setembro, quando o então gestor já tinha consciência do que estava acontecendo na administração pública paraibana em 2002”, disse Luzemar. Ele acrescentou que só a multa pelo descumprimento das metas equivale ao custeio total da Universidade Estadual da Paraíba durante pelo menos dez meses.

O secretário ressaltou que das cinco metas descumpridas, a mais importante é a do superávit primário – aquilo que o estado arrecada além da despesa, antes do pagamento da dívida. De acordo com Luzemar, o governo anterior prometeu ao governo federal que a Paraíba teria, em 2002, um superávit primário de R$ 50 milhões, mas o que aconteceu foi um déficit primário de R$ 40 milhões, gerando, portanto, uma diferença total de R$ 90 milhões em relação à meta prometida.

“Isso preocupa porque o resultado primário é uma das pedras angulares da Lei de Responsabilidade Fiscal. É princípio de responsabilidade fiscal que a gestão obtenha superávit primário. Esse também é um indicador que o FMI sempre exige do governo brasileiro, e o governo brasileiro, conseqüentemente, exige dos Estados que lhe devem recursos”, esclarece o secretário das Finanças.

As Secretarias das Finanças, da Administração e do Planejamento já estão preparando toda a documentação para a rodada de negociações de maio com os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com Luzemar Martins, o governo vai demonstrar a inviabilidade de a atual administração pagar a multa de quase R$ 1,9 milhões, “até porque foi o governo anterior que não fez o dever de casa”, enfatizou Luzemar.

O secretário acrescentou que, além de pedir o perdão da multa, vai acertar metas compatíveis com a situação caótica em que o Estado ficou. “A dívida fundada, quer dizer, a dívida financeira soma R$ 3 bilhões, o equivalente a três anos de arrecadação total do ICMS do Estado. Se descontar a parte do ICMS que fica para os municípios, a dívida equivale a cerca de quatro anos da arrecadação que fica para o Estado”, contabiliza Luzemar.

Na negociação com o governo federal, o secretário das Finanças espera apresentar, “de forma objetiva, todos os cuidados e medidas de controle de gestão, de retomada de resultados positivos que o atual governo vem implementando desde o início da gestão.”

“Vamos demonstrar a vontade política e a determinação firme do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) de recolocar a Paraíba em movimento, no trilho do desenvolvimento e do pleno equilíbrio das contas públicas”, concluiu Luzemar.