Governo congela salários, reduz funcionários e aumenta impostos

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Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 10:26, por: cdb

Ministro das Finanças anuncia que o congelamento de salários e pensões durará até pelo menos 2013, e que o número de funcionários públicos será reduzido em 2%. São criadas novas taxas de IRS sobre os rendimentos mais altos, e de IRC sobre empresas com lucros superiores a 1,5 milhão de euros.Artigo |31 Agosto, 2011 – 16:34Vítor Gaspar: o fantasma do desvio orçamental persiste. Foto de Miguel A. Lopes, Lusa

O Ministério das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu uma derrapagem orçamental, face aos objectivos, de 1,5% do PIB, cerca de 2.500 milhões de euros. As causas são, segundo o ministro, as contas públicas da Madeira e o processo de privatização do BPN, bem como um agravamento das despesas com pessoal, consumos intermédios e despesas de capital. O défice público ficaria, caso não fossem tomadas medidas de correcção, disse Vítor Gaspar, acima dos 5,9% previstos para este ano.

As linhas gerais da Estratégia orçamental apresentadas pelo ministro são:

– Os salários na Função Pública serão congelados pelo menos até 2013 e serão impedidas, a qualquer título, consequências financeiras associadas a promoções e progressões. O documento de estratégia afirma que “O congelamento de salários é uma medida que terá de ser considerada durante toda a duração do programa. É uma exigência das condições de austeridade e sacrifício que vivemos”

– As pensões também ficarão congeladas até 2013.

– O número de funcionários públicos será reduzido em 2% entre 2012 e 2014.

– É criada uma taxa adicional de 2,5% para os contribuintes com rendimentos mais elevados, incidindo sobre a parcela do rendimento colectável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS.

– É criada uma taxa adicional 3% de IRC para as empresas sobre o lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros.

– O governo irá ainda propor a subida das mais-valias mobiliárias de 20 para 21%.

– Os sujeitos passivos dos últimos dois escalões de rendimentos deixarão de fazer deduções à colecta na saúde, educação e encargos com imóveis.

O Governo prevê que a taxa de desemprego atinja um máximo de 13,2% já no próximo ano, começando a decrescer em 2013 de forma gradual, até aos 12,3% em 2015.

O documento prevê ainda que a dívida pública atingirá o pico em 2013, chegando aos 106,8% do Produto Interno Bruto, descendo depois para os 105% em 2014.

Ainda no campo das previsões, o governo espera que a economia volte a crescer já em 2013, em 1,2% do PIB, antevendo um crescimento médio de 2% anualmente entre 2013 e 2015.

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