Governo assina com empresas termo que garante bloqueadores em Bangu

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Publicado segunda-feira, 22 de dezembro de 2003 as 10:03, por: cdb

Foi assinado nesta segunda-feira, na sede do Ministério Público, o termo de ajustamento de conduta que definirá as ações a serem tomadas pelas operadoras de telefonia celular para permitir o pleno funcionamento dos bloqueadores de celular nas prisões de segurança máxima do complexo penitenciário de Bangu. O foi assinado pelas empresas TIM, Oi, Nextel, Claro e Vivo, pelo Ministério Público e pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, que representou o governo do estado.

Representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vão assinar o termo como testemunhas a fim de dar maior respaldo às empresas caso as ações de redução de freqüência dos sinais, ou mesmo de retirada das antenas, venha a afetar uma área excedente ao Complexo de Bangu.

O termo é resultado de duas reuniões ocorridas na sede da Secretaria de Administração Penitenciária convocadas por Astério para definir o posicionamento do governo, que cobra das empresas uma atitude mais eficiente em relação às constantes alterações nas freqüências utilizadas, o que vem afetando o funcionamento dos bloqueadores.

As reuniões contaram com a presença do Ministério Público, que apoiando a atitude do governo entrou com uma ação contra as empresas e sugeriu a elaboração de um termo que oficializasse a responsabilidade das operadoras em relação ao assunto.

Astério Pereira acredita que o cumprimento do termo de ajustamento vai acabar com as dificuldades no bloqueio dos sinais de celulares do Complexo de Bangu.

– Fizemos ver às empresas que elas têm responsabilidades neste caso. Deixamos claro que se elas não fizerem sua parte vão arcar com as custas dos bloqueadores, além de responderem a sanções legais – afirmou.