Governo ameaça pobres e desempregados com mais cortes

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Publicado Quarta, 24 de Outubro de 2012 às 05:29, por: CdB

O ministro Mota Soares entregou aos parceiros sociais uma proposta para cortar 10% no subsídio de desemprego, passando a pagar 377 euros aos 150 mil desempregados que recebem o valor mínimo. Ao mesmo tempo, quer cortar no RSI, no Complemento Solidário para Idosos e voltou a notificar mais trabalhadores precários para pagarem contribuições acima do escalão devido. Artigo |24 Outubro, 2012 - 12:21 Foto Miguel A. Lopes/Lusa

Os cortes do Governo continuam a atingir quem mais tem sofrido as consequências da crise. Desta vez, o ministro Pedro Mota Soares, veio propor aos parceiros sociais mais mexidas no subsídio de desemprego, que é recebido por menos de metade dos desempregados no país. O ministro do CDS quer baixar em 10% o valor mínimo desta prestação social, que atualmente já está abaixo do que é considerado limiar da pobreza, passando-o de 419,22 euros - o valor do Indexante de Apoios Sociais, que não é revisto desde 2009 - para apenas 377 euros. Um corte que, a ser aceite a intenção do Governo, iria abranger também os atuais beneficiários desta prestação, cerca de 150 mil pessoas.

Esta proposta estende-se também ao subsídio social de desemprego, atribuído a famílias com baixos rendimentos com descontos insuficientes ou que já esgotaram o subsídio de desemprego, passando o Estado a pagar 301,84 euros por mês a quem viva sozinho e 277,3 euros a quem tenha agregado familiar.

A proposta de novos cortes surgem seis meses depois da mudança nas regras, que determinaram que o valor do subsídio de desemprego fosse cortado em 10% ao fim de seis meses, ou seja, a partir de agora, e que o teto da prestação descesse para 1048 euros, com redução do prazo para novos desempregados. No Orçamento de Estado para 2013, o Governo anunciou o corte de 6% nos subsídios, mantendo no entanto o seu valor mínimo.

Mota Soares quer atacar também os mais pobres dos pobres, prosseguindo a campanha política à volta do Rendimento Social de Inserção. Desta vez, o ministro do CDS quer cortar 6% no valor desta prestação que passa a ter um valor mensal de referência de 178,15 euros. No que respeita ao Complemento Solidário para Idosos, o valor anual de referência cai também 2,25%, para 4909 euros. Se forem aprovados, os novos cortes nos apoios sociais a quem mais precisa iriam afetar mais de 760 mil pessoas.

Bloco acusa ministro de fazer propaganda em vez de combater a pobreza 

"Enquanto fala de ética social da austeridade, a política do Governo resume-se a uma despudorada diminuição dos apoios a quem mais precisa no momento em que mais precisa: os desempregados e os idosos mais pobres", acusou o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.

Pedro Filipe Soares recordou também o Programa de Emergência Social anunciado no ano passado com grande pompa pelo ministro na comunicação Social. "Mas dos 230 milhões de euros previstos no Orçamento de Estado para este ano, apenas 2 milhões acabaram por ser executados". Para o deputado bloquista, isto demonstra que "não há neste Governo uma política de combate à pobreza e a que há é pura propaganda, com anúncios de apoios que nunca chegam a ver a luz do dia"

Sindicatos e instituições de solidariedade recusam proposta

Para a CGTP, a proposta do Governo revela uma "profunda desumanidade" e uma "enormíssima insensibilidade social", que "coloca dezenas e dezenas de milhares abaixo do limiar da pobreza", ao mesmo tempo que continua a ser "mãos largas" para os grupos económicos e financeiros, declarou Arménio Carlos à Lusa. Também João Proença, da UGT, disse à agência de notícias que "reduzir o subsídio de desemprego mais do que ele é hoje é totalmente absurdo" e que "o subsídio de desemprego é relativamente baixo em Portugal e está a aumentar a duração do desemprego".

Também o presidente da Cáritas Portuguesa se insurgiu contra a proposta de Mota Soares. "Não sei o que se pretende ao mexer em recursos que as pessoas têm como última possibilidade de sobrevivência. Estamos muito preocupados. Está-se a ir pelo caminho, em termos de recuperação do défice, mais fácil, mas estamos a deixar pelo caminho muito sofrimento e isso trará consequências que no futuro serão difíceis de ultrapassar", afirmou  Eugénio Fonseca, alertando ainda que "alguns idosos vão cair outra vez no risco de pobreza" e que estas medidas "vêm efetivamente contribuir ainda mais para o empobrecimento das pessoas".

Mota Soares engana precários… outra vez

A Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis voltou a denunciar um novo "erro grosseiro" da Segurança Social, que nos últimos meses notificou trabalhadores para pagarem uma contribuição acima do escalão devido. Esta situação surge depois da Segurança Social ter admitido o erro nas notificações a milhares de trabalhadores a recibo verde e tratam-se de novos casos. O prazo definido pelo ministro Mota Soares para os precários poderem reclamar pelo erro do ministro acaba precisamente hoje (dia 24), sem que o erro tenha sido até agora corrigido.

"Mais grave ainda é que a Segurança Social deveria corrigir o seu próprio erro mas em vez disso obriga milhares de trabalhadores a perderem dias para ir reclamar o que é seu por direito. Há ainda o caso das pessoas que por falta de informação, não vão apresentar essa reclamação, ficando assim a perder centenas de euros", diz a Associação, acrescentando que "a irresponsabilidade do ministro é apenas ultrapassada pelo desrespeito com que trata os trabalhadores" e que a solução passa pela "correção imediata de todas as situações e a compensação dos milhares de pessoas lesadas".  

"Os trabalhadores precários têm de ser protegidos deste ministro e das suas decisões" diz a ACP-PI, acusando Mota Soares de se comportar "como um verdadeiro carrasco dos precários", ao acumular "cobranças compulsivas de dívidas injustas ao autismo demonstrado perante a evidência de erros sucessivos da sua responsabilidade".

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