Governo altera texto de criação da Ancinav

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Publicado segunda-feira, 30 de agosto de 2004 as 18:10, por: cdb

O Ministério da Cultura divulgou nesta tarde as alterações no anteprojeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). A revisão foi exigida pelo ministro Gilberto Gil. Gil teria pedido que qualquer termo que representasse “intromissão” do governo fosse retirado do anteprojeto.

A principal alteração após o pedido do ministro aconteceu no artigo mais polêmico do texto, o 43º, que dispõe sobre a responsabilidade editorial. Antes, o artigo previa que o ministério teria “responsabilidade editorial e atividades de seleção e direção de programação”. Agora, apenas afirma que será seguido o artigo 222 da Constituição. Além do texto, o artigo também mudou de número, sendo agora o 40º do anteprojeto.

Além da mudança no artigo 43º (atual 40º), foi suprimido do anteprojeto o artigo 8, que tratava da “exigência de mínima inteferência na vida privada” e do limite de participação estrangeira. Segundo o ministério, a regra para o setor será a liberdade.

A reunião foi coordenada pelo ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário do Audiovisual, Orlando Senna. O encontro contou com a presença dos conselheiros representantes da Sociedade Civil.

A minuta do projeto começou a ser avaliada no dias 5 e 6 de agosto pelo CSC, que tem prazo de 60 dias para finalizar o exame da proposta.