Governo admite que pode corrigir tabela do IR

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Publicado quinta-feira, 20 de novembro de 2003 as 22:50, por: cdb

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu nesta quinta-feira que o governo estuda a possibilidade de eventualmente alterar os limites de isenção e de descontos da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, mas frisou que por enquanto não há nada definido.”Estou contando com os 27,5%”, afirmou Rachid a jornalistas nesta quinta-feira.

Ele disse acreditar que fazer um novo ajuste nos limites de isenção seria necessário para ajudar “o andar de baixo”. O reajuste seria aplicado sobre a primeira faixa da tabela, que tem um limite de isenção para salários até R$ 1.058,00 mensais. No entanto lembrou que, para isso, o “andar de cima” será chamado a colaborar. Por conta disso, o governo pretende manter a alíquota em 27,5%. Essa alíquota foi elevada de 25% para 27,5% em 1997, durante a crise da Ásia na qual o governo Fernando Henrique Cardoso editou um pacote de medidas com aumento de impostos, que ficou conhecido como “pacote 51”.

Segundo legislação atualmente em vigor, a alíquota máxima do IR, cobrada sobre contribuintes que recebem mais de R$ 2,115 por mês, deveria cair de 27,5% para 25% no ano que vem. Para evitar perda de receitas, o Executivo encaminhou há dois meses ao Congresso um projeto de lei propondo a prorrogação da alíquota de 27,5% por tempo indefinido.

A relatoria do projeto, contudo, foi dada a um parlamentar da oposição -Antônio Cambraia (PSDB-CE) -, que defende a correção das faixas de desconto da tabela do imposto de renda pela indlação. A medida reduziria os recursos gerados pelo IR.

O secretário afirmou, ainda, que não trabalha com a hipótese de reduzir a carga total do IR das pessoas físicas, compensando essa perda com a elevação de outros tributos.

“Isso poderia prejudicar Estados e municípios”, afirmou Rachid, em referência ao fato de que o IR é um dos poucos impostos cujos recursos são repartidos pela União com os outros entes da Federação.

Segundo Rachid, o governo não pretende fazer a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de Medida Provisória (MP). Isso porque, explicou, já há um projeto em tramitação no Congresso Nacional que pode ser aprovado.

“Não daria tempo para publicar uma MP e fazer com que ela fosse aprovada”, disse, lembrando que para que a nova regra possa valer para 2004 é preciso que o Congresso aprove até o dia 31 de dezembro de 2003 porque obedece ao princípio da anualidade.