Governadores prometem brigar pelo aumento do repasse do Fundef

A exemplo do movimento pela manutenção dos recursos da saúde no Orçamento, a bancada da educação no Congresso promete uma verdadeira rebelião pelo aumento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que desde sua criação em 1998, está com um rombo de R$ 12,2 bilhões. Para o ano que vem o rombo está estimado em R$5 bilhões.

Os cálculos são da consultoria de Orçamento do Congresso. O reajuste dos recursos do Fundef também será um dos principais pontos da pauta da reunião entre os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira.

Eles vêem no eventual aumento dos recursos do Fundo a saída para honrar parte do pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo da área de educação fundamental.

O desentendimento entre a União e os estados mais pobres em relação ao Fundef já está sendo decidido na Justiça. O Supremo Tribunal Federal(STF) já deu ganho de causa para a Bahia contra a devolução de recursos que a União alega ter repassado a mais para o estado.

O Maranhão também entrou com ação no Supremo para ter a garantia da Justiça de que não precisará devolver dinheiro ao governo Federal.

- A União não está complementando os recursos do Fundef proporcionalmente à queda da arrecadação do ICMS. Com isso, os municípios estão impossibilitados de honrar a folha de salários - disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gedel Vieira Lima (PMDB-MA).

- Ou o governo corrige adequadamente os recursos, ou muda a lei. Ele não pode ignorar que existe uma lei - disse o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).

Na prática, a lei do Fundef nunca foi cumprida. Ela obriga a correção anual dos recursos que a União destina por aluno de primeira a oitava séries do ensino fundamental.

Segundo o deputado Pauderney Avelino, caso a lei fosse cumprida, os repasses hoje seriam de R$ 864,00 por aluno de primeira a quarta série e de R$907 por aluno de quinta à oitava série, contra R$ 446 e R$ 468 que a União está aplicando hoje, respectivamente.