Governadores podem entrar com ação contra União

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Publicado segunda-feira, 6 de setembro de 2004 as 10:31, por: cdb

Um grupo de governadores estuda a possibilidade de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática da União de isenção fiscal a partir dos impostos que são compartilhados com os Estados, como o Imposto de Renda.

A ação, que está sendo preparada pelo governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL), para ser assinada pelos demais governadores, deve ficar pronta ainda este mês. Um ato político também deve ocorrer em Brasília.

Segundo informa o jornal O Globo, desde 1995, os estados tiveram uma perda de receita de R$ 63 bilhões. Durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, as perdas chegaram a R$ 53 bilhões. No primeiro ano do Governo Lula, já são de R$ 10 bilhões.

“O problema foi criado no governo Fernando Henrique e vem se mantendo agora. O governo precisa criar um programa de recuperação das receitas dos estados, do contrário eles ficarão insolventes e ingovernáveis”, afirma o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB).

Os governadores esperam que Lula anuncie alguma medida compensatória para os estados.