Governadores não chegam a um consenso sobre mudanças no ICMS

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Publicado sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003 as 19:06, por: cdb

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, disse hoje, ao deixar a Granja do Torto, onde participou da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado com todos os governadores dos Estados e do Distrito Federal, que não há consenso entre os governadores sobre a mudança da cobrança do ICMS – a proposta prevê que os produtos sejam tributados no Estado onde são produzidos, e não nos Estados onde serão comercializados.

Ela citou o caso de seu Estado, que é grande produtor de petróleo. “Eu defendo que a taxação deva ser toda na produção ou no destino”, disse ela. “O que não se pode fazer é como está hoje. O petróleo é taxado no destino, e outros (produtos) na produção”.

Rosinha considerou a reunião positiva. “Pudemos discutir questões nacionais”, relatou ela. Rosinha informou que o governo divulgará amanhã, ao término do encontro, uma carta com todos os pontos de consenso entre os governadores e a União.

Para Rosinha, as discussões sobre a reforma tributária não são conclusivas. “Vamos ter outras reuniões”, disse. Na sua opinião, só o fato de o presidente ter reunido os 27 governadores já representou um avanço. “Eu espero e confio no poder de justiça do governo federal para fazer esta reforma da melhor maneira possível”, disse.

Ao ser indagada sobre sua opinião a respeito do depoimento do ex-secretário estadual de Fazenda do Rio Antônio Carlos Sasse – que acusou o ex-governador Anthony Garotinho (PSB) de proteger sonegadores, politizar a nomeação de fiscais e ser íntimo do fiscal Rodrigo Silveirinha -, ela comentou: “Ele não falou nada de novo”.