Governadores fecham acordo contra aumento de tributos

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Publicado quarta-feira, 27 de agosto de 2003 as 17:13, por: cdb

Os governadores e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, fecharam nesta quarta-feira um acordo para impedir o aumento da carga tributária do País. A informação foi dada pelo relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

— O governo ao fazer um pacto de não aumentar a carga tributária em todas as esferas da federação, vai garantir a tranqüilidade das negociações — disse.

O relator lançou a proposta dos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Paulo Bernardo (PT-PR) de incluir no texto constitucional toda a grade de alíquotas máximas do ICMS. Segundo Guimarães, o texto da reforma tributária já incluiria, ao sair da Câmara, as alíquotas de 25%, 18%, 15%, 12% e 4% como máximas para serem adotadas pelo Senado ao definir o enquadramento dos produtos.

Ele acredita que esse mecanismo impedirá o aumento da carga tributária. Questionado sobre se haveria alguma trava para os impostos federais, ele admitiu que isso ainda não foi discutido.

— Esta preocupação é nova, portanto, quem sabe poderá surgir uma solução agora — afirmou.

João Paulo anunciou que será formada uma comissão com Virgílio Guimarães e mais cinco deputados para negociar a emenda aglutinativa da reforma tributária.

— Essa comissão deverá produzir uma proposta e a idéia é votá-la na semana que vem em plenário — disse João Paulo.

Segundo ele, essa comissão vai negociar com os governadores, com os empresários e com os representantes dos municípios. De acordo com João Paulo, o setor produtivo comparecerá nesta quarta à Câmara para discutir com os líderes partidários as suas reivindicações.