Governadores do Sul querem divisão maior de receitas com Estados

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Publicado quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003 as 19:02, por: cdb

Os governadores do PMDB do Paraná, Roberto Requião, do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira querem uma reforma tributária mais abrangente que a proposta pelo governo federal. Para eles, a reforma deve promover uma distribuição mais adequada das receitas entre os Estados. Esses são alguns dos 20 princípios gerais da reforma tributária elaborados pelos três governadores.

Requião, Rigotto e Silveira se reuniram hoje em Porto Alegre (RS) para formular uma proposta única dos governadores do Sul para as reformas tributária e previdenciária. O documento divulgado hoje mostra que os três governadores querem uma reforma ampla.

“A reforma tributária não pode ficar restrita a um só imposto, devendo compreender o debate do sistema tributário nacional como um todo, inclusive as contribuições especiais”, diz um dos princípios.

A idéia se contrapõe à hipótese levantada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de fazer uma reforma tributária por partes, começando pelo ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços).

Os governadores do Sul também demonstraram a sua insatisfação em relação ao modelo de distribuição do bolo tributário atual, que concentra boa parte da arrecadação na União. “A reforma tributária não deverá ser conduzida com o pretexto do enfraquecimento do federalismo e a concentração da tributação da União.”

O documento também sinaliza a preocupação dos governadores com a situação fiscal dos Estados, que hoje estão obrigados a limitar seus gastos sob pena de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Aos Estados deve se garantida no mínimo a preservação de suas receitas tributárias que devem também ser adequadas ao cumprimento de suas atribuições.”

Na definição dos governadores, um sistema tributário justo “é aquele em que o financiamento do Estado é distribuído entre todos os cidadãos na medida da capacidade contributiva de cada um”.

O documento também pede o fim da guerra fiscal e da comutatividade, a simplificação da cobrança dos impostos e a isonomia da carga tributária entre produtos importados e nacionais.

Em relação ao ICMS, os governadores do Sul defendem que a competência do imposto permaneça com os Estados. Eles sugerem a adoção do princípio do destino, com a cobrança na origem e criação de regras de transição que garantam “os recursos necessários para a governabilidade do Estado”.

A proposta será apresentada na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os governadores, marcada para os dias 21 e 22.