Governador mineiro espera que governo não atrapalhe esforço de MG

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Publicado terça-feira, 8 de abril de 2003 as 19:05, por: cdb

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse nesta terça-feira esperar que o governo federal não “atrapalhe” o esforço que tem sido feito em Minas para ajustar as contas públicas. A expectativa do governador mineiro é que o Tesouro Nacional suspenda a multa que foi aplicada pelo descumprimento da meta fiscal de 2001.

Além disso, o governador disse que o Tesouro não deverá aplicar outra multa de R$ 36 milhões, pelo descumprimento da meta fiscal de 2002. O Estado foi multado em R$ 36 milhões e já teve R$ 18 milhões de repasses federais bloqueados.

“Os argumentos técnicos foram apresentados e a missão técnica do Tesouro comprovou o esforço que o Estado está fazendo para ajustar suas contas, espero agora a compreensão do governo federal”, salientou. Aécio Neves deixou claro que a decisão final do governo federal só deve ser tomada ao longo do mês, o que não impedirá, portanto, o bloqueio previsto para essa semana.

Na avaliação de Aécio, já que o governo federal tem tido dificuldades em ajudar os Estados, é preciso que ações que possam prejudicar os entes da Federação sejam canceladas. “Se eles têm dificuldades em ajudar não podem atrapalhar”, disse.

O governador afirmou que essa foi sua última visita ao ministro Palocci com o intuito de resolver a questão da multa aplicada pelo Tesouro, e deixou claro que se a questão não for resolvida o governo mineiro poderá reagir.

“Estamos pagando nossos compromissos em dia e Minas não está pedindo nada além do que tem direito. Vim aqui com a autoridade de quem fez o mais rigoroso ajuste fiscal entre os entes da Federação”, disse, lembrando do corte de R$ 1,3 bilhão feito no orçamento estadual de 2003.

Entre as possíveis reações do governo mineiro existe a alternativa de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Medida semelhante foi adotada pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, quando os bloqueios feitos pelo Tesouro levaram a governadora a reclamar junto ao STF que essas operações prejudicariam o funcionamento da máquina estadual. “Espero não chegar a esse extremo”, disse Aécio.