Governador de São Paulo defende compensação dos Estados

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Publicado quinta-feira, 10 de abril de 2003 as 15:35, por: cdb

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, insistiu nesta quinta-feira na necessidade de os Estados serem compensados com a mudança da cobrança do ICMS, que passaria do local de produção para o destino final do produto.

“Construído esse mecanismo de compensação, não tem nenhum problema”, afirmou o governador, que quer que a mudança seja aprovada somente no futuro e por meio de proposta de emenda constitucional.

Segundo ele, o prazo para a mudança ser implementada não foi discutido na reunião desta quinta-feira no Palácio do Planalto. “Não se discutiu, porque não se pretende mudar agora”, disse Alckmin.

O governador disse que essa discussão só deverá acontecer após a implantação da unificação da legislação do ICMS. “A unificação não será uma tarefa fácil”, justificou ele, lembrando que os Estados terão que encaixar os seus produtos nas cinco faixas de alíquotas, que serão criadas para o ICMS com a aprovação da reforma tributária.

Ele ressaltou que a unificação das alíquotas permitirá a diminuição do “passeio de notas” entre os Estados e combate à sonegação.