Gay pode ser cônjuge de outro homem, decide juiz de NY

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Publicado terça-feira, 15 de abril de 2003 as 21:18, por: cdb

Um juiz de Nova York decidiu que um homem gay tem o direito de processar um hospital como se fosse o cônjuge de um outro homem, morto há um ano, numa decisão que grupos de defesa dos direitos dos homossexuais consideram sem precedentes.

John Langan foi autorizado a ir adiante com seu processo por negligência médica contra o St. Vincent´s Hospital no caso da morte de Neal C. Spicehandler, decidiu o juiz John P. Dunne da Suprema Corte do Condado de Nassau. Adam Aronson, advogado do grupo de direitos dos homossexuais Lambda, disse que a decisão é a primeira no país a tratar um casal do mesmo sexo, unido pela lei do Estado de Vermont, como casal casado.

Langan e Spicehandler trocaram votos e alianças numa cerimônia civil em Vermont, em 2000, logo depois desse tipo de união ter sido declarado legal no Estado. Eles já viviam juntos há 15 anos. Spicehandler morreu no St. Vincent´s após ser atropelado, e Langan processou o hospital por negligência, na condição de cônjuge da vítima.

O hospital argumentou que a união civil de dois homens poderia não ser válida no Estado de Nova York, e que portanto Langan não seria parte legítima para iniciar o processo.

Em sua decisão, o juiz Dunne destacou que a lei de Nova York não define explicitamente “cônjuges” como sendo pessoas de sexos diferentes. O juiz afirmou, no entanto, que sua sentença não fazia de Langan o cônjuge de Spicehandler “em qualquer circunstância”, mas apenas para efeitos do processo contra o hospital.