Garotinho libera milhões a prefeituras do interior do Rio

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Publicado quinta-feira, 22 de agosto de 2002 as 21:39, por: cdb

Ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, candidato do PSB à Presidência, repassou R$ 59,5 milhões em verbas para prefeituras do interior do Rio de Janeiro durante os três últimos meses de seu governo. Do total, R$ 16,1 milhões foram entregues três dias antes de deixar a administração.

Os dados são resultado de um levantamento da assessoria técnica da governadora Benedita da Silva (PT). As verbas foram repassadas por meio do Padem (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios).

Procurado pela Folha, Garotinho não quis comentar o caso. Em campanha em São Gonçalo (a 20 km do Rio), chegou a empurrar o microfone de um repórter da TV Globo, que insistia em ouvi-lo sobre o fato. No fim da tarde, a assessoria do candidato informou que soltaria uma nota de esclarecimento, mas até às 19h30 horas nada havia sido divulgado.

Segundo o secretário-executivo do gabinete da governadora, Marcelo Sereno, os municípios, de 1º de janeiro a 5 de abril (quando houve a troca de governo) receberam 27 vezes mais do que o total de maio (quando foi criado o programa) a dezembro de 2001.

O levantamento mostrou que no ano passado 42 prefeituras receberam R$ 2,4 milhões em verbas destinadas à construção de creches e pavimentação de ruas. Neste ano, em três meses, o repasse foi de R$ 59,5 milhões.

Em 2 de abril, R$ 16,1 milhões foram repassados a cidades do Padem como Angra dos Reis (R$ 2 milhões), Maricá (R$ 1 milhão), Iguaba Grande (R$ 1,9 milhão) e Três Rios (R$ 2 milhões) -28 das 42 prefeituras eram do PSB. Segundo Sereno, ‘o Padem estabelece que os municípios devem elaborar o programa, apresentá-lo ao governo estadual e licitá-lo, para só então receber o valor. Esse processo foi atropelado em grande parte dos casos. Muitas prefeituras estão com dinheiro em caixa sem ter um programa elaborado’.

Sereno criticou pagamento de R$ 22 milhões feito pela Cehab (Companhia Estadual de Habitação) em abril a empreiteiras. Segundo o levantamento, em janeiro, nada foi pago, em fevereiro, foram R$ 6 milhões, e em março, de R$ 8 milhões a R$ 9 milhões.

Ontem, Benedita apresentou o resultado de auditoria encomendada à Universidade de Brasília segundo a qual a administração anterior deixou uma dívida de R$ 1,39 bilhão -sem contabilizar precatórios e decisões judiciais- a ser paga pelo atual governo.

A auditoria revelou que o Estado registrou, de 1º de janeiro a 5 de abril, um déficit orçamentário de R$ 406 milhões. Em caixa, o total de recursos livres para ser utilizado era de R$ 28,2 milhões quando Garotinho deixou o cargo.

Outro lado

O secretário de Fazenda no governo Garotinho, Fernando Lopes, negou o uso político dos recursos do Padem. Segundo ele, não há irregularidade na concentração de recursos liberados.

‘A tramitação é lenta. Muitas prefeituras apresentaram os projetos no ano passado e só receberam dinheiro a partir deste ano.’ E negou que prefeituras tenham recebido antes de apresentarem projetos.

Garotinho disse se tratar de ‘desespero eleitoral’ da governadora Benedita da Silva (PT) a divulgação do resultado da auditoria nas contas do Estado, que aponta déficit de R$ 406 milhões.