Garimpeiros poderão ter contagem extra de tempo de contribuição previdenciária 

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Publicado quarta-feira, 1 de junho de 2011 as 08:26, por: cdb

Os garimpeiros empregados e contribuintes individuais da Previdência Social terão contagem extra do tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a concessão desse benefício, nesta quarta-feira (1º), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.

Essa possibilidade está sendo aberta na Lei nº 8.213/91, referente aos planos de benefícios da Previdência Social, por projeto de lei do Senado (PLS 34/10), do então senador Gilberto Goellner. Em termos concretos, trata-se de um acréscimo de três meses a cada ano de contribuição dos garimpeiros, vantagem sugerida para estimular a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário. Essa forma de cálculo vai valer, inclusive, para diminuir o período de carência para gozo da aposentadoria.

No parecer favorável à matéria, o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou o pleito “apropriado e justo”. Segundo argumentou, é preciso compensar diferentes capacidades e disponibilidades no momento de cumprir com os requisitos legais exigidos para a aposentadoria por idade.

Eduardo Braga citou ainda trechos da justificação do PLS 34/10 que chamam atenção para as condições inóspitas e insalubres em que a garimpagem é exercida, ameaçando a saúde desse trabalhador com o risco de doenças profissionais incuráveis e invalidez precoce.

Simone Franco / Agência Senado