Garibaldi Alvez recusa proposta de criação da CPI

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Publicado quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008 as 17:16, por: cdb

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu pela segunda vez uma proposta de criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar o uso indevido do cartão corporativo por autoridades e servidores públicos. Dessa vez, a proposta era do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), de criação de uma comissão mista (CPMI).

Orientado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Garibaldi afirmou que o texto do requerimento traz no cabeçalho a palavra “apoiamento”, o que significa que as assinaturas ali contidas, para efeito legal, apenas apóiam a criação da CPI, e não a requerem de fato. O artigo 243 do Regimento Interno afirma que serão desconsideradas do texto assinaturas de apoiamento.

“Considera-se autor da proposição o seu primeiro signatário quando a Constituição ou este Regimento não exija, para sua apresentação, número determinado de subscritores, não se considerando, neste último caso, assinaturas de apoiamento”, afirma o artigo em questão.

A decisão anunciada por Garibaldi gera neste momento debate entre os senadores no plenário. Como o problema diz respeito apenas ao requerimento no Senado, a oposição fez alteração no texto e já está colhendo as assinaturas necessárias. O mínimo é 27.

A primeira proposta recusada por Garibaldi foi do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por causa de trechos corrigidos à mão após a coleta de assinaturas.