Frente Parlamentar promove ato em defesa da Emenda 29

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Publicado terça-feira, 27 de setembro de 2011 as 09:08, por: cdb

A Frente Parlamentar da Saúde promove em instantes uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, em defesa da regulamentação da Emenda 29 e da aprovação de mais recursos para a saúde. Os manifestantes pretendem entregar flores para os deputados e senadores e “abraçar” o Palácio do Planalto. Os organizadores do movimento, chamado Primavera da Saúde, também tentarão entregar uma flor à presidente Dilma Rousseff.

A Câmara aprovou a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) e rejeitou a criação de um novo imposto para financiar a saúde. 

Segundo o integrante do Conselho Nacional de Saúde Ronald Freitas, o objetivo da Primavera da Saúde é “aglutinar amplas forças da sociedade brasileira na direção da regulamentação da Emenda 29”.

Para que a pauta não seja desvirtuada pelas alterações a que o projeto está sujeito no Congresso Nacional, o movimento construiu quatro pontos unificadores que caracterizam a Emenda 29: ampliação dos recursos públicos para a saúde; responsabilização tripartite (União, estados e municípios) do financiamento do setor; vinculação das receitas para saúde e definição do que são ações e serviços de saúde.

O Conselheiro Ronald Freitas lembra que, como agora caberá ao Senado rejeitar ou aprovar o projeto da Câmara e, o papel do Conselho “será fundamental para pressionar a decisão dos senadores e da presidenta Dilma de forma a garantir mais recursos para a saúde, contribuindo para diminuir a enorme desigualdade que vemos no setor”.

Íntegra da proposta:PLP-306/2008Da Redação/MM