Frente parlamentar discutirá fim dos castigos corporais para crianças

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Publicado segunda-feira, 29 de agosto de 2011 as 10:39, por: cdb

A Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente promoverá nesta terça-feira (30) audiência pública sobre os castigos corporais.

De acordo com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), coordenadora da frente, o objetivo da reunião é debater o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que proíbe o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante na educação de crianças e adolescentes.

A proposta, que espera a instalação de uma comissão especial para analisá-la, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Foram convidados para a reunião:

– a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
– o representante da Seção Brasil do Defense for Children International Waderlino Nogueira Neto;
– o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro;
– a professora do Núcleo de Prevenção à Violência da Universidade Federal de São Carlos Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams; e
– a diretora da Fundação Xuxa Angélica Goulart.

A audiência será realizada às 9 horas, no Plenário 8.

Íntegra da proposta:PL-7672/2010Da Redação/ JMP