Fórum na ABI coloca o Código Penal na berlinda

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Publicado segunda-feira, 12 de agosto de 2002 as 14:36, por: cdb

A segunda parte do debate sobre possíveis mudanças no Código Penal no Fórum ‘Tim Lopes, Nunca Mais’ reuniu juristas e jornalistas. Marcus Faver, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Simone Schreiber, juíza da 29ª vara do Rio, João Castellar, advogado criminalista, Tião Santos, presidente da Frente de Rádios Comunitárias, Ib Teixeira, jornalista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, e Aydano André Motta, repórter do Jornal do Brasil, sentaram à mesa para discutir como as leis podem alimentar ou aplacar a violência.

O tema da mesa está ligado ao fato de que logo após a imprensa ter chegado ao nome de Elias Maluco como responsável pelo assassinato de Tim Lopes, descobriu-se que o traficante está em liberdade em função de brechas no Código Penal. Pode um assassino ter direito a cumprir pena em liberdade se tiver bom comportamento na prisão? Bandidos do porte de Elias Maluco deveriam ter direito a habeas corpus?

Não faltaram idéias: Marcus Faver e Ib Teixeira propuseram a extinção do modelo de Tribunal do Júri. Faver, ponderado, alegou que, quando se instituiu este tipo de tribunal, a idéia era julgar assassinos que cometiam crimes em condições circunstanciais. Hoje, são julgados bandidos e traficantes. “Grande parte dos jurados hesita em fazer parte do conselho de sentença por medo do criminoso que está lá. Muitos inventam desculpas para não estarem presentes. Isso gera uma sensação de impunidade”.

Ib Teixeira, que há anos estuda criminalidade na FGV, assinou embaixo das idéias de Faver e defendeu o aumento de penas, além da mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente: “Hoje, quando o menor mata, ele não é considerado assassino, mas sim infrator. É preciso reduzir a maioridade”, disse.

Terceira a falar, a juíza Simone Schreiber disse que não concorda com as idéias de Faver e Teixeira. “Sou a favor do Tribunal do Júri”. No entanto, ela acredita que o Poder Judiciário, sozinho, não pode resolver o problema da segurança. “Se fossem cumpridos todos os mandados de prisão não haveria onde colocar tanta gente”. A juíza lembrou que os governos federal e estadual não possuem uma política clara para resolver a questão. “Não podemos cair no discurso de que os direitos fundamentais, como o habeas corpus, sejam causadores da violência”, disse.

Aydano André Motta lembrou que jornalistas e leitores não se preocupam com o Código Penal. “As pessoas que comem – ou seja, a classe média – só se preocupam com isso quando morre gente como Tim Lopes e Daniela Perez. Código Penal, no Brasil, foi feito para o pobre, não para a elite”. Motta disse discordar de Simone quanto ao poder do Judiciário. “A Justiça pode fazer muita coisa, mas a sociedade deve se mobilizar. Mudar o código pode não ser a única medida”.

O advogado João Castellar preferiu ler em vez de falar. Em seu texto, fez uma radiografia da cultura de violência do país, citando os hábitos escravagistas. Ele lembrou que isso deixou profundas marcas na legislação penal, que é da década de 40. “Não é o momento de aumentar penas ou restringir garantias. É preciso pensar em retirar crimes previstos em lei, como o de vadiagem”.

Na platéia estava presente a primeira mulher de Tim Lopes, Sandra. Seu sobrenome não foi identificado por questões de segurança. Casada com Tim durante 11 anos e sua amiga por quase 25 anos, Sandra lembrou que Tim teve infância pobre e sua maior preocupação, ainda na década de 70, era com a juventude. “A imprensa denuncia o que acontece nas casas de detenção de menores. Tim também. Não vejo nenhuma voz se levantando para isso. Há anos que se escancara essa ferida”.

Tião Santos, que participou apenas 15 minutos do debate, abordou a atitude da imprensa diante das rádios comunitárias. Segundo ele, esses veículos são acusados de ser armas do tráfico pela polícia e, para Santos, a mídia embarca no discurso. “Quem faz rádio comunitária é tratado como bandido na imprensa”.