Flexibilização de licitações aprovada na Câmara atende interesses mercantis, afirma deputado

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Publicado Segunda, 20 de Junho de 2011 às 20:16, por: CdB

(1’51” / 434 Kb)  – A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória  (MP) 527 que prevê a flexibilização das licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíadas de 2016. Algumas das mudanças deste projeto são as formas de contratação integrada, na qual a mesma empresa é responsável pelo projeto e execução da obra, e a remuneração variável para a contratação de serviços, que permite pagamentos adicionais ao valor inicial.

Diversos parlamentares da oposição criticaram a MP e tentaram barrar sua aprovação. Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL), que votou contra a Medida, a mudança na Lei de Licitações visa atender a interesses do mercado e não aos do povo brasileiro.

“É evidente que é para facilitar contratos e recursos a partir da ótica do negócio, de obras caríssimas e bancadas em boa parte pelo dinheiro público. Na nossa visão, as brechas para desperdício ou mau uso de dinheiro público são muito grandes”.

Outro ponto polêmico da decisão é o de deixar sob sigilo o orçamento público destinado às obras desses megaeventos esportivos. O investimento total previsto somente para as obras da Copa ultrapassam os R$ 23 bilhões.

O Ministério Público Federal (MPF) já se pronunciou contrário às mudanças na forma de licitações, alegando que esta medida seria inconstitucional, pois fere o princípio de isonomia nas contratações e também que isso pode gerar desvios e prejuízos aos cofres públicos. Se a MP for aprovada no Senado Federal, o MPF pretende tomar medidas judiciais para que o Supremo Tribunal Federal barre as mudanças.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas criado pela MP pretende, segundo o governo, facilitar e acelerar as obras e serviços previstos nos eventos. Entre as obras estão e construção e reforma de estádios, rodovias, aeroportos, entre outros.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

17/06/11

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