Filha do juiz Nicolau é condenada por sonegar imposto

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Publicado domingo, 27 de abril de 2003 as 21:53, por: cdb

Maria Cristina Bairão dos Santos, filha do juiz Nicolau dos Santos Neto, foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 10 mil, em dinheiro, ao Programa Fome Zero, principal projeto social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acusada de crime conta a ordem tributária – sonegação de R$ 376, 4 mil, já contabilizados encargos legais (multa e juros) -, Maria Cristina é filha do magistrado condenado a oito anos de prisão por envolvimento no desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A sentença foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal. Magistrado que se tem destacado na condução de processos sobre combate aos crimes do colarinho branco e à lavagem de dinheiro, Mazloum é o mesmo juiz que já condenou 5 pessoas em processos diversos a depositar recursos em conta do Fome Zero, vinculado ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar. O juiz federal considera o ministério uma “entidade pública com destinação social”.

A ação penal contra a filha de Nicolau – ela pode recorrer da condenação -, foi aberta em julho de 2001, com base em denúncia do Ministério Público Federal e procedimento administrativo da Secretaria da Receita que apurou “omissão de informações e falsas declarações prestadas às autoridades fazendárias” sobre fatos relativos aos anos-base 1994, 1995, 1996 e 1997.

Na sentença de 15 páginas, Mazloum impôs reclusão de 2 anos e 4 meses a Maria Cristina, mas decidiu substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, uma de prestação pecuniária (dinheiro para o Fome Zero), outra de prestação de serviços à comunidade – no caso, alguma entidade pública a ser indicada pelo juízo das execuções penais.

O criminalista Celso Sanchez Vilardi, defensor de Maria Cristina, reagiu com indignação diante da condenação. “Acho um grande absurdo”, desabafou. “Infelizmente, o caso Nicolau não acabou.” Para o advogado, sua cliente, “por ser filha de Nicolau, acaba se tornando vítima de uma grande injustiça”. Vilardi lamentou que Maria Cristina “continua sofrendo uma perseguição, simplesmente porque é filha do juiz Nicolau”.