FHC manobra para ter ministro no STF

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 16 de setembro de 2002 as 10:30, por: cdb

O presidente Fernando Henrique Cardoso pode aumentar seu poder de influência nas decisões da mais alta corte do país. Rumores indicam que o presidente pretende oferecer a embaixada brasileira no Timor Leste a Ilmar Galvão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que anteciparia em alguns meses a aposentadoria compulsória do ministro e permitiria a indicação de mais um aliado de FHC ao tribunal.
O mais cotado para a indicação é o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, constantemente criticado por sua postura governista – especialmente no “engavetamento” de processos contra o governo – no exercício de sua função.

A notícia sobre a possível indicação de Brindeiro surge em meio a severas críticas por parte dos apoiadores da candidatura de Ciro Gomes (PPS) à sucessão presidencial. Para eles, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nelson Jobim estaria atuando de forma parcial nas decisões do tribunal eleitoral, favorecendo o candidato do governo José Serra (PSDB).

Nelson Jobim, amigo pessoal de José Serra, foi indicado por Fernando Henrique para ocupar uma cadeira do Supremo em 1997, após ser seu ministro da Justiça por mais de dois anos.

FHC espera ainda que o Congresso aprove a emenda constitucional que garante foro privilegiado para o julgamento de ex-presidentes. Segundo a proposta, não apenas ex-presidentes, mas também ex-ministros de Estado e ex-parlamentares serão julgados em foro privilegiado, após saírem do cargo, por acusações sobre o exercício de seu mandato. Se aprovada, processos contra FHC, mesmo depois que ele sair da Presidência, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso a manobra com Ilmar Galvão se concretize, dos 11 ministros que julgariam FHC em um eventual processo, quatro teriam sido indicados por ele próprio, o que poderia facilitar a sua vitória.

Desconforto
A possibilidade de uma articulação desse gênero está causando desconforto na comunidade jurídica. O jurista Dalmo Dallari classificou a possível manobra como um “ato de agressão à dignidade do Judiciário”. Fabio Konder Comparato utilizou-se da mesma expressão para declarar sua opinião. “É uma indignidade” – disse – “uma violação flagrante do espírito constitucional do controle dos atos do poder público”.

Segundo Dallari, quando FHC toma medidas como essa, ou como a indicação do ex-advogado geral da União Gilmar Mendes para o STF, ele “arranha a imagem do Judiciário”. À época da indicação, Dallari divulgou à imprensa a sua opinião contrária à indicação de Mendes, por acreditar que a sua proximidade com FHC comprometeria a imparcialidade necessária para os julgamentos do tribunal.

Dallari vem, há algum tempo, anunciando essas tentativas de Fernando Henrique de se proteger de eventuais processos, após sair da Presidência, especialmente se o vencedor das eleições não for o candidato do governo. “É muito estranha essa obsessão de FHC em buscar proteção. Nos deixa a impressão de que fatos graves podem ser descobertos”.

Há quem diga que FHC estaria temendo o chamado “efeito Menem”, em referência ao ex-presidente argentino que, após deixar a Casa Rosada, chegou a cumprir prisão domiciliar por conta de acusações de conivência com o tráfico internacional de armas.

Recentemente, aliados do presidente tentaram aprovar no Congresso proposta que concedia o cargo de senador vitalício aos ex-presidentes do Brasil. Com o insucesso da medida, a aprovação da proposta que institui o foro especial pode ser a última chance de FHC conseguir essa garantia e se proteger quando sair do cargo. >>topo

Reforma necessária
Os rumores da renúncia de Ilmar Galvão trazem à tona a discussão sobre a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o presidente nomeia alguém de sua preferência e, após uma sabatina no Senado Federal, o ministro é empossado.

A Constituição Federal, em seu art. 101, prevê apenas três requisitos para preenchimento do cargo: idade e