FHC irá à ONU reclamar dos paraisos fiscais

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Publicado quarta-feira, 10 de outubro de 2001 as 17:38, por: cdb

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai defender, em novembro, em seu discurso na abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), uma “posição clara” dos 189 países-membros do organismo em relação à existência dos paraísos fiscais, que, segundo ele, são utilizados para lavagem do dinheiro do narcotráfico, do contrabando de armas e da corrupção e para o financiamento do terrorismo internacional. Fernando Henrique manifestou essa disposição ao falar, nesta quarta-feira, no Palácio do Itamaraty, para os 30 formandos da turma de 1998 do Instituto Rio Branco. A Assembléia da ONU será realizada de 9 a 11 de novembro, em Nova Iorque.

Fernando Henrique defendeu medidas urgentes para impor um controle abrangente dos paraísos fiscais, países que permitem depósitos bancários sem a obrigatoriedade de identificação dos beneficiários. E o momento, por causa dos atentados aos Estados Unidos, é o mais propício para que o assunto entre na pauta de discussões da ONU, acrescentou o presidente. Para ele, é em períodos de crises que “se tem oportunidade de fazer revisões profundas da condescendência que há no sistema internacional para com o delito, porque esses paraísos fiscais sáo fontes que abrigam o delito”.

Ele disse que a ação contra os paraísos fiscais não pode partir de uma única nação, isoladamente. É necessária uma atuação conjunta e bem articulada: “Achamos que essa luta não é exclusiva de um país ou de um grupo de países. É uma luta de toda a comunidade internacional”. Na ONU, o presidente deverá explicitar a posição brasileira frente ao terrorismo e a reação dos Estados Unidos e países aliados aos atentados de 11 de setembro em Nova Iorque e em Washington.

Ao condenar, hoje no Itamaraty, a ação terrorista, Fernando Henrique ressaltou que os atentados ferem os princípios culturais e constitucionais do Brasil, país que se caracteriza pela multiplicidade racial, e destacou a necessidade de uma reação enérgica para preservar a paz e a democracia no mundo. O presidente reafirmou que o Brasil está solidário com os norte-americanos e tomou uma “posição ativa” de apoio contra algo que fere profundamente os valores nacionais, mas pediu moderação para evitar excessos na guerra que os Estados Unidos e seus aliados travam contra o terrorismo.

“É preciso, ao mesmo tempo, uma ação pró-ativa no que diz respeito à ordem internacional para mostrar que a razão há de prevalecer. Esta moderação construtiva é um apelo à razão. Não é simplemente uma acomodação. É uma negação da acomodação e é um apelo à razão. O apelo à razão não pode servir de pretexto para o não repúdio à ação irracional, que é o terrorismo. Mas pode servir de alerta para que, desse repúdio à ação internacional terrorista, não advenha uma situação que seja negativa para a ordem internacional e para a manutenção dos valores que nós, daqui deste outro ocidente, prezamos muito, do plurarismo, das vozes polifônicas que têm que ser realmente ouvidas”.

Ele informou que está enviando cartas a vários líderes mundiais explicando a posição brasileira diante da situação atual. Disse que aAproveitará a oportunidade de falar na ONU, para manifestar o desejo do Brasil de promover um novo reordenamento político mundial, mais imune ao irracionalismo, à intolerância e à exclusão. Fernando Henrique pretende também defender a ampliação do Conselho de Segurança da ONU, no qual cinco países têm assento permanente (EUA, Rússia, Inglaterra, França e China) e detêm o poder de tomar as decisões mais importantes em nível mundial, tanto em assuntos de guerra ou de paz quanto em decisões sobre sanções impostas quando há divergência de interesses entre as nações. Outros 10 países integram o Conselho de Segurança da ONU, mas ocupam as vagas de forma rotativa.

Na formatura dos novos diplomatas, o presidente assinou também mensagem, que será encaminhada ao Congresso Nacional, pedindo que o Brasil ratifique o Estatuto de Roma do Tribunal Penal