FHC desrespeita Justiça e paga salário para não grevistas

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 23 de novembro de 2001 as 12:42, por: cdb

A ordem de pagar apenas professores que saírem da greve partiu do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Quem mandou pagar só os que estão trabalhando foi o meu chefe”, disse o ministro Paulo Renato Souza. Ele afirmou que, além de ter de cumprir ordem da Justiça, deve obedecer o decreto presidencial. “Eles (ministros do STJ) devem reclamar com o meu chefe”, insistiu. Dos R$ 374 milhões da folha de pagamento das instituições federais de ensino, serão repassados R$ 251 milhões.

A decisão do Governo de repassar parte dos recursos para pagamento de pessoal esbarra nos reitores. Os dirigentes adiantam que é “impossível” pagar docentes da ativa que estão fora da greve. “As universidades não podem mexer nesse dinheiro”, alertou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), reitor Carlos Roberto Antunes.

“Os reitores não têm como saber quem está trabalhando”. O MEC diz que também havia empecilhos por parte dos reitores em selecionar servidores dos hospitais universitários e que três dias depois eles estavam recebendo o pagamento.

O impasse entre o Governo e o Judiciário, que exigiu o desbloqueio do salário de outubro de todos os professores, está longe de terminar. A primeira decisão do STJ é do dia 8. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, foi notificado duas vezes desde então por não cumprir decisão .

Irrelevante
Ontem a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação da liminar concedida pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, que determinou a liberação do salário, no dia 8. E solicitou que a reclamação seja avaliada pela ministra Ellen Gracie, que não tem fama de criar caso com o Governo. Esse pedido foi atendido. Ellen já analisa o Decreto 4.010, parte do pacote antigreve, publicado dia 13, que centraliza no Planalto o pagamento dos servidores.

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, argumentou no pedido ao STF ser irrelevante o fato de o ministro Gilson Dipp determinar o desbloqueio antes da publicação do decreto. Na alegação da AGU, Dipp “usurpou” competência do Supremo. “O servidor pede a remuneração do dia em que falta ao serviço sem motivo justificado”, atacou Gilmar Mendes.