FHC considera descriminação de drogas como “assunto delicado”

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 02:45, por: cdb

O presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “assunto delicado” a descriminação das drogas e defendeu o envolvimento de toda a sociedade na discussão do tema. As afirmações do presidente foram feitas, nesta terça-feira, no lançamento da Política Nacional Antidrogas. Com a nova política, o governo quer mudar a forma de punir os usuários de drogas, deixando claro que o consumo e até mesmo a prática de crimes leves, sob efeito de substâncias tóxicas ilegais, devem ser combatidos com tratamento médico e penas alternativas, em vez de prisão.

Cadeia, portanto, só para traficantes. A mesma idéia consta de projeto de lei que aguarda aprovação do Congresso. O presidente enfatizou que a solução não passa por uma simples decisão de governo e que “é muito fácil dizer que a responsabilidade é do delegado, do professor ou, mais freqüentemente, do presidente”.

E admitiu: “É também do presidente, mas é de todos”. Para Fernando Henrique, “não é do dia para a noite que as coisas se resolvem, não é com bravatas, não é por um ato isolado. É um processo difícil e que leva tempo”.

O lançamento da nova política é o primeiro passo do esforço do governo para dotar o País de instrumentos legais mais flexíveis e eficazes no combate às drogas. “Não é paternalismo, mas é para evitar que uma pessoa plenamente recuperável faça pós-graduação em crime no presídio e tenha a sua situação agravada”, justificou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. Ele considera o usuário “um doente que precisa ser tratado, que não pode ser encarado como criminoso”.

O diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro, responsável pela repressão ao tráfico, também defende mudanças na legislação. Ele, a exemplo do general, acha que o consumidor não deve ser tratado como criminoso. “Sou favorável à descriminação, mas não à despenalização,” declarou Agílio. O general Cardoso pediu pressa na aprovação da nova lei Antidrogas, que define tratamento diferenciado para usuários e traficantes. “Lei e política se complementarão”, disse ele, considerando toda essa proposta como “revolucionária”.

O general espera que o projeto de autoria do deputado Elias Murad (PSDB-MG) seja aprovado ainda no início do ano que vem. A proposta passou pelo Senado no fim do mês e voltou para novamente ser apreciada na Câmara.

“A lei prevê penas seríssimas para o narcotraficante e penas alternativas para o usuário que pratica crime leve, sob o efeito de droga”, afirmou Alberto Cardoso.

Segundo ele, a política lançada nesta terça aponta os caminhos para a luta contra as drogas. Caberá à lei tipificar os crimes e definir as punições. Antes mesmo da aprovação do projeto de lei no Congresso, porém, o general propõe que o Poder Judiciário aplique penas alternativas com mais freqüência em todo o País, a exemplo do que já ocorre no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

“Falta um trabalho de mobilização das mentes do Poder Judiciário para aplicar as penas alternativas”, disse o general, lembrando que a atual legislação prevê esse tipo de punição no lugar do simples encarceramento.

O presidente fez questão de ressaltar que o governo está avançando e criando instrumentos de combate ao crime organizado, que precisa ser atacado em todos os níveis. “A droga não é só a conseqüência da anomia, da falta de expectativa, da esperança e da vida; não é só o desespero individual”, disse o presidente, acentuando que “ela é também o fruto de uma ação coordenada de malfeitores”.

Depois de elogiar a atuação do general Cardoso na luta contra as drogas, Fernando Henrique lembrou uma outra batalha que o governo travou em relação a uma outra “questão grave do mundo contemporâneo: a aids”, na qual os brasileiros conseguiram fazer prevalecer o princípio de que a vida sobreleva o mercado.

“O lucro não pode se antepor à vida”, afirmou o presidente que, neste caso, se referia à quebra de patentes dos remédios contra a aids, bandeira do ministro