FGTS pode ser usado para garantir empréstimo consignado

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Publicado sexta-feira, 15 de julho de 2016 as 12:50, por: cdb

A MP determina que o Conselho Curador do FGTS defina o número máximo de parcelas e a taxa mínima mensal de juros a ser cobrada

Por Redação, com ABr e Agência Senado – de Brasília:

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira, a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado.

empréstimo consignado
As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados

Na quarta-feira, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

A garantia prevista na MP poderá ser sobre até 10% do saldo individual da conta e sobre até 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior.

As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%. Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros, explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador lembrou que a medida provisória foi editada no governo da presidente afastada, Dilma Roussef.

A MP determina que o Conselho Curador do FGTS defina o número máximo de parcelas e a taxa mínima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições nas operações de crédito consignado. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, deve determinar os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da nova regra.

Redução de empréstimos no início do ano

O encolhimento da economia levou a uma queda no saldo do crédito ofertado pelos bancos a empresas e famílias. Em fevereiro, pelo segundo mês consecutivo, o saldo das operações de crédito recuou e fechou o período em R$ 3,184 trilhões. Em relação a janeiro, houve redução de 0,5%. O saldo do mês correspondeu a 53,6% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), queda de 0,4 ponto percentual em relação a janeiro.

Em março, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, afirmou que no inicio do ano é comum haver menor expansão do crédito, porque atividade econômica é normalmente mais fraca. Mas, atualmente, a retração da economia leva à queda do crédito.