Fazendeiros e indígenas serão desarmados no Mato Grosso

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Publicado quinta-feira, 28 de agosto de 2003 as 03:29, por: cdb

O juiz Marcos Alves Tavares, substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, ordenou que a Polícia Federal inicie uma devassa por armas e munição nas fazendas Suspiro, Rica I e Rica II e demais áreas que motivam o conflito entre índios xavantes e fazendeiros na região de Primavera do Leste (220 quilômetros de Cuiabá).
 
A Justiça mandou ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retome em dez dias o trabalho do grupo técnico responsável pela identificação e delimitação das terras indígenas Volta Grande e Sangradouro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A mesma punição será aplicada ao sindicato e à associação que representam os ruralistas do município, caso seja impedido o ‘livre trânsito’ dos técnicos ao longo de toda área em litígio, pelo tempo que for necessário à conclusão dos estudos.
 
A decisão atendeu a pedido liminar do Ministério Público Federal e levou em consideração episódios considerados ‘inadmissíveis’ pela Justiça Federal. Alguns deles, recentes, como o incêndio ao prédio da administração da Funai, há menos de duas semanas.

– Mortes de índios, incêndios em prédios da Funai, bem como declarações de agentes públicos contra o procedimento de demarcação, inclusive a existência de grupos armados obstando o Poder Público de cumprir suas funções – enumerou o juiz, em um trecho da decisão.

Também sob pena de multa diária de R$ 10 mil, Tavares designou a PF como responsável por garantir a segurança dos técnicos da Funai durante o trabalho, prometendo, inclusive, a ‘responsabilização da União pelos danos que advierem da falta de acompanhamento adequado’.

O juiz assegurou que as medidas não têm a finalidade de interferir em atribuições naturais da Funai, que constituiu um grupo de trabalho para analisar a demarcação das duas áreas em abril deste ano.
 
– O escopo da medida liminar é justamente garantir que tal grupo desempenhe sua função mormente se considerarmos a grave tensão existente na área – disse o juiz.

Somente assim, argumenta, poderá começar a segunda etapa do processo de demarcação de terras indígenas, na qual é garantido o direito à ampla defesa dos que se sentirem prejudicados até três meses após a publicação da aprovação do relatório final pela Funai.

– O escopo desta Ação Civil Pública não é desapossar de imediato os fazendeiros que tenham propriedades na área. O seu intento é fazer cumprir a legislação constitucional – apontou o juiz.

– Eventuais discordâncias quanto à área ser ou não tradicionalmente ocupada pelos índios, deverão ser decididas administrativamente ou perante o Poder Judiciário – declarou o juiz.

As terras indígenas Sangradouro e Volta Grande, que somam juntas 100,2 mil hectares, abrigam índios das etnias xavante e, em menor número, bororo.