Fast track pode afetar o futuro da OMC

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 02:00, por: cdb

A aprovação do fast track pelo Congresso norte-americano está deixando os países em desenvolvimento e especialistas preocupados com o futuro das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). O fast track é a autorização que o legislativo norte-americano confere ao governo Bush para negociar acordos comerciais com outros países, inclusive na OMC. Sua aprovação, porém, veio recheada de condicionalidades e exige que, no caso de produtos sensíveis como têxteis e agrícolas, o Congresso norte-americano seja novamente consultado.

O temor é que, caso fique confirmado o atual formato do fast track, as negociações na OMC se atrasem de forma significativa, ameaçando os principais interesses dos países em desenvolvimento na organização. Há menos de um mês, os 142 países da OMC lançaram uma rodada negociadora em Doha, na qual as economias em desenvolvimento, inclusive o Brasil, depositaram todas as suas esperanças de que a liberalização agrícola finalmente ocorreria.

Mas com a aprovação de condicionalidades no fast track para produtos sensíveis, as esperanças de que o protecionismo fosse combatido levaram um banho de água fria. “Se os diplomatas norte-americanos vierem negociar com um mandato pela metade, como parece ser o atual fast track, os interesses dos países em desenvolvimento sofrerão uma morte prematura, já que as negociações começarão com desconfianças e sem a certeza de que, no final, os países terão acesso ao mercado norte-americano”, afirma um diplomata africano.

Para um negociador latino-americano, “não adiantou nada os países em desenvolvimento terem pressionado tanto pela inclusão da liberalização agrícola na rodada de Doha, se o Congresso norte-americano irá, depois de concluídas as negociações, avaliar se a abertura lhe convém ou não”.

E os países em desenvolvimento já começaram a ter prejuízos com o fast track. Uma matéria publicada no dia 8 no New York Times mostra que o voto positivo do deputado republicano Jim De Mint, da Carolina do Sul, foi trocado por promessas de que acordos para o comércio de têxteis entre os Estados Unidos e os países andinos e da América Central seriam cancelados.

A promessa do governo Bush, de que colocaria fim aos acordos assinados durante a administração Clinton, teria incentivado outros deputados de regiões têxteis dos Estados Unidos a votarem pelo fast track. Se, de um lado, o fast track levantou a suspeita dos países em desenvolvimento na OMC, sua aprovação trouxe alívio à direção da OMC, que não queria ver todo o esforço de Doha ser simplesmente desperdiçado.

“Pior seria um cenário em que os Estados Unidos viessem para Genebra sem uma autorização de seu congresso para negociar”, afirma um especialista da OMC.

Outros que parecem não estar incomodados com o atual modelo do fast track são os demais países protecionistas, como os europeus. “Qualquer atraso nas negociações para a liberalização do setor agrícola favorece os europeus também”, ressalta um consultor da OMC.

Especialistas ressaltam que o cuidado com temas comerciais nos Estados Unidos tem um motivo: o comércio é um ponto fundamental na estratégia de poder dos Estados Unidos no mundo. De fato, já nas primeiras linhas do texto do fast track, essa dimensão fica clara. “A expansão do comércio internacional é vital para a segurança nacional dos Estados Unidos”. Segundo o texto, “os acordo comerciais têm, hoje, os mesmos objetivos que os pactos de segurança tinham durante a Guerra Fria”.

Durante a Guerra Fria, os acordos de segurança eram realizados apenas quando interesses norte-americanos eram preservados. Já as questões sensíveis ficavam de fora de acordos multilaterais e as disputas em regidas pela relação de poder.

Resta saber se, nas negociações comerciais, os Estados Unidos atuarão sob o mesmo princípio. Uma dica do comportamento dos Estados Unidos pode estar na introdução do texto do fast track, que alerta que o comércio só interessa aos norte-americanos quando resultar em “novas oportunidad